Análise das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal a partir da relação entre autos de infração e área desmatada no período entre 2000 e 2014

Abstract

O desmatamento é uma das temáticas ambientais mais discutidas tanto dentro como fora do mundo acadêmico e o Brasil, como detentor de grande parte da Floresta Amazônica, é peça chave nessa discussão. Essa dissertação de mestrado tem por objetivo analisar a relação existente entre a lavratura de autos de infração e as taxas anuais de desmatamento, isto é, se a partir da implantação de medidas mais efetivas de combate e controle do desmatamento, através da presença dos órgãos do Estado, nas regiões onde ele ocorre, ocasionará uma diminuição nas taxas anuais de desmatamento. Foi analisada a influência que o PPCDAM – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – teve na queda das taxas de desmatamento após sua implantação. A hipótese principal do trabalho foi confirmada e foi percebido que, a partir da maior presença dos órgãos do governo nas regiões mais críticas para o desmatamento, medida através da lavratura de autos de infração, foi importante para a diminuição dos índices de desmatamento no Brasil a partir do ano de 2005. A área de estudo foi sete dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins) que tem parte do seu território dentro do Arco do Desflorestamento. Os dados utilizados na pesquisa foram: Quantidade de Autos de Infração relativos a Flora lavrados pelo IBAMA e Taxa de Desmatamento medida pelo PRODES/INPE. O método de trabalho foi baseado na criação do índice de multas por km² que é obtido através da divisão entre a quantidade de autos de infração lavrados pela taxa de desmatamento oficial. Como resultados tivemos que, nos anos seguintes ao lançamento do PPCDAM, na maior parte dos anos, em todos os Estados analisados o índice de multas por km² foi maior do que no período anterior mostrando que a presença do órgão fiscalizador teve importância na queda da taxa de desmatamento no Brasil nos últimos dez anos.