Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde

Abstract

INTRODUÇÃO: A objeção de consciência emergiu e se consolidou em função das exigências decorrentes do exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Pode ser declarada sempre que uma pessoa ou grupo de pessoas são confrontados com questões conflituosas, que vão de encontro às suas crenças pessoais em situações como o serviço militar obrigatório, o enfrentamento de situações-limite como a eutanásia, atenção pré-natal ou o aborto, objeto deste trabalho. A maioria dessas tensões aflora nos serviços de saúde, confrontando posicionamentos opostos, o que ocasiona conflitos de difícil mediação moral. A bioética oferece ferramentas para intermediar embates ideológicos, morais, religiosos e filosóficos, favorecendo a defesa de direitos e contribuindo para a concretização do estado laico e da objeção de consciência. O profissional de saúde vivencia situações desafiadoras, porém, a objeção de consciência não deve colocar em risco o processo de atenção à saúde, direito garantido por lei para todas as pessoas. Geralmente, o objetor de consciência declara sua posição em situações como a prática do aborto previsto em lei, que é um direto da mulher brasileira, em caso de gravidez decorrente de violência sexual, risco de morte para a mulher e anencefalia. OBJETIVO: Conhecer e compreender a existência da objeção de consciência na prática do aborto previsto em lei em um hospital público. MÉTODO: Pesquisa exploratória, descritiva, desenvolvida por meio de investigação multidimensional em uma concepção pragmática, tendo como base a utilização de métodos mistos. RESULTADOS: Os resultados da revisão integrativa (artigo 1) revelaram que é incipiente a apropriação do conceito Objeção de Consciência por profissionais da saúde. Enfermeiros ancoram seu significado baseando-se no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O artigo 2 apresentou o perfil das mulheres que realizaram a interrupção da gestação no período de 2007 a 2013. A gestação foi, na maioria das vezes, consequência de violência sexual extrafamiliar, interrompida até 12 semanas de gestacão, sendo que 7,4% das interrupções gestacionais divergiram do protocolo na forma utilizada para esvaziamento uterino. A maioria das mulheres se autodeterminou de religião evangélica e de cor parda, com idade entre 26 anos e 35 anos de idade, não registraram boletim de ocorrência. A pesquisa qualitativa revelou que a equipe que acolhia essas mulheres no momento da interrupção sofria com a dificuldade de enfrentamento nesse momento delicado da vida das mulheres. CONCLUSÃO: Enfermeiros apresentaram maior dificuldade para compreender o direito à Objeção de Consciência pela pouca apropriação do conceito à prática cotidiana e possuem conhecimento limitado do Código de Ética que incorpora a ideia no caso do aborto. O cumprimento do protocolo para o momento do esvaziamento uterino, segundo a norma técnica, ainda é pouco sólido. Faz-se necessária a realização de debates intra e extrainstitucionais sobre o tema da objeção de consciência e sua relação com o aborto previsto em lei, como forma de garantir o direito aos preceitos bioéticos das mulheres e adolescentes que procuram o serviço.