Análise da influência das provas periciais produzidas por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos processos administrativos oriundos do Ministério Público do RN

Abstract

O objetivo geral desse estudo foi verificar se as provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN. Para que esse objetivo fosse atingido, fez-se necessário a propositura dos seguintes objetivos específicos: (i) identificar os fundamentos teóricos da prova pericial e sua aplicação no contexto administrativo; (ii) estabelecer, a partir dos fundamentos estudados, uma métrica de avaliação da efetividade das provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN; (iii) analisar, a partir dos dados obtidos, se as provas periciais contábeis produzidas pelos professores da UFRN influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN. A pesquisa foi composta de uma amostra de 143 procedimentos administrativos do Ministério Público do RN que solicitaram a realização de perícias contábeis, nos anos de 2011, 2012, 2014 e 2015. O ano de 2013 não houve solicitação de perícias. Esses procedimentos foram classificados de acordo com o status verificado junto as Promotorias (sigiloso, tramitando, concluso para promotoria, ajuizado ação civil pública e arquivado). Em seguida, foi verificado o lapso temporal de cada procedimento. Os resultados foram obtidos através da utilização da análise descritiva e de quatro testes estatísticos utilizados, a saber: qui-quadrado, ANACOR, binomial e análise de agrupamento. Foi detectado que dos 143 procedimentos da amostra, 97 dos laudos/pareceres periciais influenciam na efetividade da decisão administrativa nos processos oriundos do Ministério Público do RN, enquanto que 46 por terem excedido o tempo de duração estabelecido, não o foram. Verificou-se ainda que 2014 foi o único ano dentre os analisados que os procedimentos que excederam o prazo médio do CNJ foram maiores dos que não excederam.