Serviço social do INSS : expressões materiais da implementação de sua competência legal no período de junho de 2009 a junho de 2014

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo geral identificar expressões materiais da implementação da competência legal do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o artigo 88 da Lei 8.213/1991, no período de 2009 a 2014. Argumenta-se que, no atual contexto de contrarreformas da política de Previdência Social, a implementação da competência legal do Serviço Social, enquanto serviço previdenciário de direito do trabalhador, sofre sérias restrições, quadro que expressa um paradoxo vivenciado pelos profissionais de Serviço Social desse espaço ocupacional na atualidade: a recomposição do quadro de profissionais a partir do ano de 2009 num contexto de desconstrução e esvaziamento do conteúdo do serviço previdenciário oferecido à população. A pesquisa permitiu concluir que no período analisado o trabalho dos assistentes sociais concentrou-se em atendimentos técnicos individuais, realizados no interior do INSS, relativos à avaliação social para requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social em fase de concessão, em detrimento de qualquer outro tipo de atividade, como as ações grupais, a realização de visitas técnicas, participação em eventos ou atividades de capacitação, realização de pesquisa social, entre outros. Entende-se que essa tendência atual do trabalho dos profissionais de Serviço Social no âmbito do INSS não está alheia às mudanças expressas no processo de contrarreforma das políticas sociais em curso no nosso país na atualidade, que, sob os ditames neoliberais, conduzem a uma atuação do Estado voltada para a privatização das políticas de previdência e saúde, e expansão da política de assistência social. Essas determinações produzem impacto no trabalho dos assistentes sociais do INSS, que, como observado nesta pesquisa, tem suas atividades profissionais centradas em ações relativas ao um benefício da assistência social. Assim, constitui-se como desafio ao profissional desse espaço ocupacional superar a polarização de suas atividades e elaborar estratégias que fortaleçam a especificidade de seu trabalho no âmbito da política de Previdência Social.