O habitus militar e as práticas da tortura na ditadura militar no Brasil (1964-1985)

Abstract

O objeto e objetivo foi construir um quadro teórico que desse conta tanto da prática de tortura nos dias do regime militar, como desse conta do papel que os militares desempenharam nesse processo. E a despeito das controvérsias sobre definição de tortura, optamos por defini-la pela imposição de sofrimento de um sobre outrem contra a sua vontade, sob quaisquer motivos e finalidades. Outrossim, suas práticas arquitetaram o regime e a repressão, estruturadores do quadro social que engendrou uma afinidade eletiva entre o habitus militar e o habitus da maldade, habitus instanciador do mal banal e por conseguinte da tortura. Contudo, mostramos que não somente o torturado precisou ser desconstruído para ser “torturável”, mas também os torturadores sofriam e sofreram essa desconstrução. Assim, da violência sofrida pelo militar em sua formação, eufemizada como brincadeira/trote, à violência sofrida pelos opositores do regime, todas cabem nessa definição que trouxemos de tortura. Ademais, colocamos com isso que uma desigualdade, via de regra inscrita no natural, precisou ser erigida entre aqueles que praticaram o mal e aqueles que o sofreram. Da desconstrução e desligamento simbólico se passou, portanto, ao desligamento moral e à prática do mal banal. Nessa reflexão em que rotulamos por um lado, a prática de tortura como mal banal, por outro, vimos que a prática da tortura aparecia aos interrogadores/torturadores do regime não como mal e sim como uma violência virtuosa. Assim, o habitus da maldade é instanciado justamente quando se relaciona dialeticamente com quadros sociais onde foi tanto estruturado uma vítima como erigida uma ideologia que lhe justifique. Mal banal que definimos como mal sociológico, mal como fato social, o mal como construção humana e coisa deste mundo, mal cuja prática nasce do instanciamento de um habitus, mal internalizado e reproduzido socialmente. E por conseguinte, diante desse mal, como fato social, o habitus que instancia esse mal, é aquele que chamamos de habitus da maldade.