Percepções sobre barreiras e facilitadores para a implementação da lei de regulamentação das cantinas escolares no Distrito Federal sob a ótica de estudantes adolescentes

Abstract

A adoção de práticas para a criação de ambientes saudáveis é reconhecida como elemento chave para a prevenção de doenças crônicas como a obesidade, e o ambiente escolar pode interferir na decisão alimentar dos estudantes. Nessa perspectiva, há a necessidade da regulamentação da oferta de alimentos nas escolas. No Distrito Federal foi sancionada a Lei n. 5.146/2013 que estabeleceu diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino, com abrangência nas escolas públicas e privadas. Diante disso, o artigo 1 desta dissertação de mestrado teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre o perfil dos alimentos oferecidos nas cantinas escolares brasileiras e as regulamentações existentes voltadas para as cantinas no país. Os achados apontaram que há a necessidade de padronização das diversas legislações que tratam sobre o assunto no ambiente escolar e que são poucas as legislações que abordam a necessidade de desenvolver ações de educação alimentar e nutricional na escola. O artigo 2 objetivou identificar as barreiras e facilitadores existentes para a implementação da lei das cantinas sob a ótica dos estudantes. Foi realizado um estudo qualitativo com uma amostra de 52 adolescentes, matriculados no 9º ano do ensino fundamental de escolas do Distrito Federal, sendo estas públicas e privadas, com a realização total de 6 grupos focais. Por meio da análise de conteúdo, segundo critérios propostos por Bardin, além da percepção dos adolescentes sobre a lei das cantinas, identificou-se ações de educação alimentar e nutricional, que sob a ótica destes, seriam eficazes e efetivas para a implementação da lei em todo o Distrito Federal. Os adolescentes pesquisados consideraram positiva a existência de uma legislação que regulamenta os alimentos expostos à venda nas escolas, todavia, identificaram que as escolas ainda não se adaptaram a lei. Como barreiras para a implantação da lei, eles identificaram os proprietários das cantinas, o sabor e o preço dos alimentos. Já como facilitadores, apontaram a escola, a família e o estado. No que tange às ações de educação alimentar e nutricional para implementação da lei, assinalaram que uma estratégia adequada seria maior divulgação desta nas escolas atrelada ao uso de ferramentas que fazem parte do cotidiano deles, como as redes sociais. Nessa perspectiva, as ações relacionadas à promoção da saúde no ambiente escolar transcende a mera instituição de legislações que abordem o tema alimentação e nutrição. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The adoption of practices to create healthy environments is recognized as a key element in the prevention of chronic diseases such as obesity, and the school environment can interfere in the students decision regarding food. From this perspective, it is obvious that regulation of food supply in schools is necessary. The Law No. 5,146 / 2013 was enacted in the Federal District, which established guidelines to promote healthy eating habits in schools within the educational system, covering public and private schools. Thus, the article 1 of this dissertation aimed to carry out a literature review on the profile of food items offered in Brazilian school canteens and the existing regulations concerning canteens in the country. The findings showed that standardisation of the various laws regarding this subject within the school environment is needed. Moreover, there are few laws that address the importance of developing food and nutrition education activities inside schools. Article 2 aimed to identify the current barriers and facilitators to implement the law of the canteen from the students perspective. A qualitative study was made with a sample of 52 adolescents enrolled in 9th grade of elementary school in the Federal District schools (public and private) with the full realization of 6 focus groups. Through content analysis, according to the criteria proposed by Bardin, besides the perception of adolescents about the law canteens, actions on food and nutrition education that could be more efficient and effective throughout the Federal District were outlined under the students point of view. The existence of a law that regulates the food sold in schools was found to be positive by the studied teens. However, they believe schools have not yet adapted to the law. They identified the owners of the canteens, flavor and the price of food as obstacles. Nevertheless they pointed out the school, the family and the State as facilitators. Regarding food and nutrition education activities for implementing the law, they indicated that an appropriate strategy would be making a greater promotion of this in schools linked to the use of tools that are part of their daily lives, such as social networking. Under this approach, the actions related to health promotion in school environment go beyond the mere creation of laws that address the theme food and nutrition.