Governança orçamentária e gasto público no Brasil : uma abordagem institucional do processo de definição da despesa em âmbito federal

Abstract

Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias.