Equidade do valor da terra como política pública promotora de justiça social na cidade : coeficiente de aproveitamento básico único e igual a um para todo território do DF e justo pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR

Abstract

O trabalho se desenvolve à luz do novo marco da política urbana e da Resolução nº 148/2013 do Conselho das Cidades (ConCidades) com o princípio balizador da política fundiária urbana no intuito de recomendar a adoção de um coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 (um) para todos os municípios, proporcionando equidade fundiária, servindo também de base para geração de contrapartida para exercer um potencial construtivo adicional. Muitas vezes essa contrapartida, realizada no Distrito Federal (DF) por meio da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODIR), generalizou-se para todos os terrenos urbanos do DF sem considerar sua utilidade social, o que tende a torná-la uma mera ferramenta para o financiamento das cidades. Mas longe disso, a ODIR pode ser uma ferramenta de indução ao adensamento das cidades e de propiciar o cumprimento da função social da propriedade, o seu uso adequado é uma forma de retornar à coletividade o ônus e os benefícios decorrentes do processo de urbanização. Esse é o fio condutor desta pesquisa, que tem como objetivo principal determinar se o coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 e a Outorga Onerosa do direito de construir (ODIR) promovem a justiça social. Desse modo, procurou-se apresentar a tese em três partes: 1.Cenário da política urbana no Brasil, descrevendo historicamente os instrumentos de planejamento, discorrendo sobre a função social da propriedade, a gestão do solo no Brasil, apresentando seus problemas, avanços e desafios; 2.O planejamento urbano no Distrito Federal focando no coeficiente de aproveitamento e nos instrumentos da política urbana. 3.O Plano Diretor de Taguatinga, por meio das análises quantitativa e qualitativa dos CAs (Coeficientes de Aproveitamento) para então realizar a análise da cobrança da ODIR. A tese propõe o estabelecimento generalizado do CA básico igual a 1 (um) para fins de equidade ao valor da terra e consequente reforma na cobrança da ODIR enfatizando o seu caráter de instrumento de planejamento para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, incluindo a necessidade de fatores que podem reduzir seu valor de acordo com a utilidade do terreno.