As estratégias de mobilização do movimento feminista para a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004

Abstract

Esta dissertação foi desenvolvida a partir da metodologia de pesquisa qualitativa e trata-se de um estudo de caso sobre as estratégias de mobilização do movimento feminista para a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), em 2004. As informações sobre a construção do SUS e a criação do Programa Nacional de Assistência à Saúde da Mulher (PAISM) e a organização do movimento feminista, emancipação feminina e a saúde da mulher no Brasil e no mundo forneceu base de dados para análise da ação mobilizadora das feministas para a aprovação da PNAISM na concepção de atenção integral à saúde da mulher. A construção teórico-analítica seguiu a concepção de movimentos sociais e ação coletiva de Melucci (1989), Tarrow (2009) e Diani e Bison (2010) e a teoria de repertórios de interação de Abers, Serafim e Tatagiba (2014), que indica rotinas comuns de interação, como as ações diretas – protestos, marchas ou passeatas –; a participação institucionalizada; a política de proximidade e a ocupação de espaços na burocracia. Assim, identificam-se as seguintes estratégias de mobilização: mobilização para a implantação do PAISM, criado em 1983; a disputa de concepção sobre o conceito de atenção à saúde da mulher, entre o materno-infantil e a saúde integral; a construção da PNAISM na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde (Cismu-CNS), e no próprio CNS, como a ação de participação institucionalizada; a ocupação de espaços na burocracia por meio dos cargos de comando do Ministério da Saúde por feministas e o monitoramento da PNAISM pelo movimento feminista. De acordo com os conceitos de identidade coletiva e redes, de Diani e Bison (2010), de ação coletiva e recursos internos e externos de sustentação dos movimentos, de Melucci (1989), e de enquadramentos interpretativos de mídia, de Tarrow (2009), analisamos ainda a formação de uma identidade coletiva, gerando capacidade de mobilização do movimento feminista; as formas de sustentação política e técnica das representantes da Rede Feminista nos espaços de participação institucionalizada e os enquadramentos interpretativos de mídia para difusão e divulgação da PNAISM. A aprovação da PNAISM contou com o apoio do movimento feminista e do ministro da Saúde à Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, coordenada por uma feminista, o que possibilitou a construção da PNAISM com o princípio de direitos sexuais e direitos reprodutivos. Nos achados, destacamos a disputa permanente de concepção entre o maternoinfantil e a saúde integral em escala internacional, porque se trata da autonomia feminina sobre seu corpo, e avanços ou retrocessos sobre as políticas de saúde da mulher depende das condições de democracia que a sociedade vivencia.