Organismos geneticamente modificados (OGMs) : obstáculos à obtenção e uso no Brasil

Abstract

O presente trabalho trata das dificuldades enfrentadas no Brasil por universidades, institutos de pesquisa, cooperativas rurais e empresas para obterem licença autorizando-os a efetuarem pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGMs) voltados ao complexo agro-industrial e, posteriormente, autorização para a sua liberação comercial. O trabalho tem por objetivo geral determinar quais são os obstáculos que se interpõem no país à pesquisa e liberação comercial de OGMs destinados ao complexo agro-industrial e para tanto sustentou-se que os principais entraves sejam os seguintes: as exigências da legislação nacional de biossegurança de OGMs; as dificuldades das entidades públicas de pesquisa para negociarem os direitos de propriedade intelectual; e a existência incipiente de cooperação técnica e financeira entre as entidades de pesquisa pública e as empresas privadas. A pesquisa abrangeu os fatos ocorridos no Brasil relacionados à biotecnologia no período de doze anos a contar de 1995. Esse marco foi adotado considerando-se os efeitos jurídicos da primeira lei de biossegurança de OGMs vigente no país. O trabalho envolveu dois métodos de pesquisa: a exploratória e a descritiva. Na fase conceitual valeu-se da pesquisa exploratória por meio do levantamento bibliográfico, além do levantamento da legislação internacional e nacional sobre propriedade intelectual, legislação de biossegurança vigente e de sua análise comparada com a legislação original que regulava no país a biossegurança de (OGMs) a partir de 1995, e demais dados secundários junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA e junto à Embrapa. Essa fase teve como principal escopo aumentar a compreensão acerca do tema e propiciar subsídios para a formulação do problema e das hipóteses. Na segunda etapa foi utilizada a pesquisa descritiva quantitativa também denominada levantamento de campo com o objetivo de testar as hipóteses para a amostra escolhida. Ao final se conseguiu: identificar os principais entraves da legislação nacional de biossegurança e suas conseqüências; demonstrar a lógica da propriedade intelectual (PI) e as oportunidades que podem advir dessa legislação para o desenvolvimento da biotecnologia no país; e ilustrar a importância da cooperação entre a pesquisa pública e empresas privadas por meio do estudo de caso relacionado à Política de Gestão da Propriedade Intelectual da Embrapa. _____________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work is about the difficulties that the Brazilian universities, research institutes, rural cooperatives and enterprises have to face in order to obtain the government licenses to make researches and the commercial use of agribusiness genetically modified organism (GMO). The main objective of this work is to determine the obstacles in Brazil concerning the research and the commercial use of the agribusiness GMO, for that we state that the main obstacles are: the national biotechnology legislation; the difficulties of the public research institutes to negotiate the intellectual property rights; and the low technical and financial cooperation between research public entities and private companies. The research made the facts that occurred in the country twelve years after 1995 covert. This act was adopted considering the juridical effects of the first national biotechnology legislation. In this work we adopted two methods of research: the exploratory research, and the description research. In the first one we took the principal concepts using the bibliographic survey, as well as the national and international intellectual property legislation survey and the national biotechnology legislation and its comparing analysis with the original legislation in the country after 1995, and data base from the Brazilian Agricultural Ministry and Embrapa. This step had the principal objective to enlarge the comprehension on the matter which is essential to the problem’s and the hypothesis’s formulations. In the second step we used a quantity descriptive research, with the objective to test the hypothesis for the chosen sample. In the end we came to the results: the identification of the main problems about the national biotechnology legislation and its consequences; we demonstrated the logic of the intellectual property rights and the opportunities that this legislation could do to the development of biotechnology in the country; and we illustrated the importance of the strategic use of the collaboration between public research and private companies using a case study related to Embrapa’s Intellectual Property Rights Policy .