Movimentos negros, educação e ações afirmativas

Abstract

Nesta tese o autor se propõe a discutir por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para responder a essa questão, o autor busca sustentar a hipótese de que a política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro extrapola o seu objetivo imediato, qual seja, a inclusão de estudantes negros no ensino público superior. Ela tem um potencial transformador para além da sua função manifesta, na medida em que demonstra para a sociedade brasileira que é possível redistribuir políticas públicas de boa qualidade e, adicionalmente, questionar a ideologia racial brasileira. E mais, possibilita se aspirar a mudanças na composição das elites dirigentes brasileiras. Todavia, no processo de verificação dessa hipótese apareceram dois novos problemas. O primeiro deles, qual tem sido o papel dos Movimentos Sociais Negros (MSN) no processo de implementação das ações afirmativas? Para respondê-lo buscou-se conhecer se havia significativa reivindicação por educação nas lutas desses movimentos. Ou seja, levantou-se a hipótese de que a bandeira por educação pública é muito antiga na história dos MSN e que a luta por essa política pública pôde formar a base para as atuais reivindicações por ações afirmativas para os estudantes negros ingressarem no ensino público superior brasileiro. O segundo problema, como ou por que foi possível a aprovação do sistema de cotas para estudantes negros no vestibular da UnB numa conjuntura tão adversa e hostil a esse tipo de política pública? A resposta a esta última questão está imbricada com a resposta à questão anterior, sobre o papel dos MSN no processo de implementação do sistema de cotas. Em suma, esta tese discute o que está sob disputa na sociedade brasileira com a implementação da política de ação afirmativa de cotas para os estudantes negros ingressarem nas universidades públicas. Conseqüentemente, discute também a luta dos MSN brasileiros por educação pública de boa qualidade em todos os níveis de ensino, ou seja, do fundamental ao superior. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In this thesis, the author discusses why renowned social scientists on Brazilian racial relations studies and research – almost all of them white, according to the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) classification –, are against the implementation of the system of quotas for black students at the entrance examination for the Brazilian public universities. To answer this question, the author supports the hypothesis that the quota policy for black students in Brazilian‟s state and federal universities goes beyond its immediate purpose: to promote the inclusion of black people in public higher education. It has a transforming potential which exceeds its manifest function as it demonstrates to the Brazilian society that it is possible to redistribute quality public policies and to question the Brazilian racial ideology. Moreover, it allows the longing for changes in the composition of the Brazilian leading elites. However, the process of verification of this hypothesis incited two new problems. The first one would be: what has been the role of the Black Social Movements in the process of implementation of affirmative actions? To answer such a question, the author investigates if there was a significant demand for education in these organizations‟ struggles. In other words, it is assumed that there is a long agenda for public education in the history of the Black Social Movements and the struggle for this policy forms the basis of the present demands of affirmative actions for the admission of black students in Brazilian public universities. The second question could be stated as follows: how or why was it possible to approve the quota system for black students in the entrance examination for the University of Brasília in such an adverse and hostile conjuncture for this type of policy? The answer to this question is linked to the answer to the former question on the role of the Black Social Movements in the process of implementation of the quota system. Briefly, this thesis investigates what underlies the dispute in Brazilian society concerning the implementation of the quota affirmative action policy for the admission of black students in public universities. Consequently, it also discusses the struggle undertaken by the Brazilian Black Social Movements for high quality public education in every level, from primary school to higher education.