Medidas de defesa comercial no Brasil e impacto anticoncorrencial — 1989 A 2015

Abstract

Este trabalho analisa a relação entre medidas de defesa comercial e a concorrência no Brasil. Para tal, cruzamos as informações da aplicação de medidas de defesa comercial com a análise de atos de concentração e processos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para averiguar condutas anticompetitivas. Com o intuito de descrever a atuação brasileira na aplicação de medidas de defesa comercial, foram identificados todos os casos de aplicação de medidas de defesa comercial no período de 1989 a agosto de 2015. As medidas de defesa comercial foram então classificadas de acordo com o tipo de medida, país de origem, tipo de alíquota, o setor econômico envolvido, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), no nível de seção, ocorrência de atos de concentração ou processos para apurar condutas anticompetitivas, tipo de conduta anticompetitiva. Para direitos antidumping foram determinadas ainda a forma de apuração do valor normal e se foi aplicado direito menor que a margem de dumping apurada. Esse estudo nos permitiu identificar quais os setores que se beneficiaram com a aplicação de medidas de defesa comercial, qual o grau de concentração da indústria protegida, número de atos de concentração e práticas de condutas anticompetitivas relacionadas a medidas de defesa comercial. Observou-se, no período 2010-2014, um aumento de 134% no número de medidas antidumping em vigor. As medidas de defesa comercial protegem principalmente os setores de bens intermediários e os mercados concentrados.