O ordenamento territorial da justiça trabalhista na região Centro-Oeste : processo histórico e dinamismo territorial em contraste ao incremento difuso do ramo de justiça trabalhista

Abstract

O presente trabalho visa mostrar o quanto o desenvolvimento regional, aliado ao dinamismo territorial, se configura como alguns dos importantes instrumentos geográficos capazes de subsidiar políticas judiciárias. Desde o início da década de 1940, com surgimento da justiça trabalhista, até a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o incremento da estrutura do referido ramo de justiça é desprovido de elementos técnicos, territoriais e regulatórios. Ao passo que, paralelamente, a região Centro-Oeste galgou franco crescimento de ordem demográfica, econômica e social, aliado ao progressivo desenvolvimento regional, no decorrer dos decênios, principalmente depois do surgimento de Brasília. Entretanto, após a promulgação da Emenda Constitucional n.45/2004, o Poder Judiciário passou a ter na figura do CNJ, um órgão regulamentador no campo administrativo e financeiro, dotado de poderes para inserir critérios técnicos e multidisciplinares nas futuras políticas a serem determinadas. Com isso, por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, orientações administrativas e de promoção ao acesso à justiça, nos diferentes segmentos do Poder Judiciário, passaram a utilizar instrumentos e bibliografias do arcabouço geográfico. Obras de Milton Santos e Roberto Lobato Corrêa, além de publicações periódicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE se tornaram parte da seara de referências literárias utilizadas pelo referido Conselho, em estudos e pesquisas balizados na propositividade. Nesse sentido, este trabalho sugere que, com a possibilidade de inserção de instrumentos geográficos, o território e os elementos que o compõem, passem a ser algo obrigatório nos dispositivos de efetivo acesso à justiça trabalhista.