Gerenciamento de resultado primário no nível federal : análise dos dividendos pagos por BNDES e CEF ao Tesouro Nacional

Abstract

O objetivo central deste trabalho é investigar a prática de gerenciamento do resultado primário a partir dos dividendos das empresas estatais federais. O resultado primário é um importante indicador da política fiscal do governo e sua obtenção passou a ser meta institucional no Brasil a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, esse indicador é suscetível a manipulações. A partir do método dedutivo, identificou-se que apenas duas estatais, BNDES e CEF, possuem potencial para que seus dividendos contribuam plenamente com o gerenciamento do resultado primário no nível federal. Essas duas empresas aumentaram substancialmente seus dividendos a partir de 2008, sem correspondente aumento de eficiência, e tiveram compensação financeira integral do Tesouro Nacional, através de instrumento híbrido. Esse cenário diverge daquele verificado nas outras estatais. Além disso, verificou-se que a dívida bruta aumentou e se dissociou da dívida líquida a partir de 2008. Ao final, foram aplicados 17 testes empíricos que confirmaram simultaneamente todas as nove hipóteses de pesquisas. Dessa forma, foi possível concluir com segurança que houve gerenciamento de resultado primário com os dividendos de BNDES e CEF a partir de 2008.