A economia política do desenvolvimentismo no Brasil : dependência da trajetória, mudança institucional e capacidades estatais

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi explicar, do ponto de vista da economia política, a intrigante reversão, na primeira década do século XXI, da secular e aparentemente estrutural tendência concentradora de renda e socialmente excludente do capitalismo brasileiro. Por meio de uma abordagem histórica e lançando mão das ferramentas conceituais de dependência da trajetória, mudança institucional, capacidades estatais e Estado desenvolvimentista, a pesquisa desafiou duas explicações correntes para essa reversão, baseadas no legado das reformas liberais da última década do século XX e na explosão, na primeira década do século XXI, dos preços das commodities minerais e agrícolas com forte presença na pauta de exportações do país. Em seu lugar propôs uma hipótese desenvolvimentista: a de que os avanços sociais alcançados na primeira década do século XXI no Brasil não foram mera consequência de uma conjuntura internacional favorável às exportações brasileiras, ou simples decorrência natural da estabilização macroeconômica, mas resultaram de ações políticas que romperam com o padrão de desenvolvimento anterior, centrado na criação de um ambiente institucional favorável ao mercado, e reorientaram a atuação do Estado brasileiro num sentido de ativa indução e coordenação econômica em prol de um novo padrão de desenvolvimento, baseado na constituição de um poderoso mercado consumidor doméstico de massas. Ancorada em abordagem sócio-cêntrica da construção do Estado e na teoria das constelações de poder, a pesquisa identificou na década da redemocratização do país, entre 1978 e 1988, coroada pela promulgação da Constituição Federal, uma conjuntura crítica para a explicação das mencionadas mudanças. Não apenas pelo desenho da arquitetura institucional de um tipo de Estado desenvolvimentista e de bem-estar social, introduzindo um forte elemento de dependência da trajetória quanto a esse arranjo institucional, mas também por propiciar um cenário político e social de elevada competitividade democrática e de avanço das forças de esquerda, que culminou com a chegada do Partido dos Trabalhadores-PT ao poder, em 2003, liderando uma coalizão político-social desenvolvimentista. Na investigação da hipótese desenvolvimentista, observou que essas transformações sociais se deveram a mudanças institucionais produzidas nessa conjuntura crítica e por processos de mudanças graduais e incrementais desencadeados por políticas públicas. As mudanças institucionais incrementais e graduais foram desencadeadas por políticas públicas que levaram ao fortalecimento das capacidades estatais, especialmente quanto aos mecanismos de indução econômica pelo Estado e às políticas de inclusão social, que resultaram na constituição de um importante mercado doméstico de consumo de massas, além de adicionarem novo componente de dependência da trajetória ao contexto sócio-político do país, ao estreitar as possibilidades de reversão no curso dessas políticas. Os atores políticos e sociais principais dessas mudanças institucionais convergiram para a constituição de uma coalizão de poder desenvolvimentista, agente de mudança responsável, em última instância, pelas reconfigurações institucionais observadas.