Fluxos migratórios para o Brasil no início do Século XXI : respostas institucionais brasileiras

Abstract

Este estudo investiga o fenômeno dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil no início do século XXI, sobretudo em termos de desafios decorrentes desses fluxos para a atuação de instâncias governamentais brasileiras que operam nesse âmbito, com o objetivo de analisar quais medidas vêm sendo adotadas por tais instâncias, sob a forma de políticas migratórias, e de que modo podem ser avaliadas tais respostas institucionais – e se são fornecidas de modo coordenado ou não –, diante de demandas dos migrantes que participam desses fluxos. Particularmente, consideram-se as percepções dos dirigentes de unidades organizacionais em cinco instâncias governamentais diretamente envolvidas com a formulação e a implementação de políticas migratórias, as quais são analisadas conjuntamente com as percepções dos representantes de cinco organizações não-governamentais voltadas às migrações internacionais. Com base na literatura científica pertinente ao tema, são apresentadas e discutidas concepções acerca das migrações e de outros conceitos-chave, focalizando algumas das principais abordagens teóricas desenvolvidas sobre esse tema, em enfoque multidisciplinar, bem como o contexto sócio-histórico das migrações no Brasil. Foi realizada pesquisa qualitativa de caráter descritivo e explicativo, por meio de pesquisa documental e realização de entrevistas conforme roteiro com perguntas semi-estruturadas. Os resultados das entrevistas e da pesquisa documental possibilitaram a caracterização das percepções acerca dos fluxos migratórios para o Brasil no período considerado, bem como a categorização das respostas institucionais no contexto pesquisado em termos de: princípios norteadores das ações institucionais em torno das migrações; desafios ao desenvolvimento de ações institucionais frente às migrações; articulação e coordenação das ações entre instâncias governamentais; tendências em relação aos fluxos migratórios para o Brasil nos próximos anos; avaliação de iniciativas governamentais para políticas migratórias efetivas; e avaliação da atuação coordenada entre instâncias governamentais. Foram identificadas diversas lacunas que devem ser superadas com vistas a maior efetividade da atuação dessas instituições, bem como novas medidas adotadas que podem ser configurados como esforços em favor de nova política migratória. Conclui-se que as respostas institucionais do governo brasileiro diante das questões migratórias, embora tenham evoluído em termos de novos posicionamentos em relação ao tema, ainda carecem de articulação e coordenação mais estreita entre as várias instâncias, assim como de maior atenção ao acolhimento e à integração dos migrantes à sociedade brasileira, de modo que se salienta a necessidade de avançar nesse sentido para que haja aprimoramento na atuação dessas instâncias e maior efetividade das políticas migratórias brasileiras, bem como maior correspondência entre o discurso e a prática em torno da questão migratória no Brasil.