Ensaios sobre gasto público

Abstract

Este trabalho aborda alguns dos aspectos usuais à temática "Qualidade do Gasto Público". Os resultados fiscais brasileiros recentes reforçam a importância de tais estudos, já que as principais estatísticas relacionadas apresentam trajetórias deficitárias. Paralelamente, a sociedade vem exigindo mais investimentos em alguns setores dados os baixos níveis dos serviços públicos. Adicione-se ainda, a este cenário, a pequena flexibilidade existente na elaboração e gestão do orçamento brasileiro. Neste sentido, trabalhos que discutam aspectos de eficiência, equidade e que tentem mapear fatores preponderantes tornam-se importantes. Assim, os três capítulos que compõem esta tese abordam alguns destes aspectos em contextos relativamente distintos. O primeiro contexto é o do ensino fundamental brasileiro. Nele, temos exatamente a coexistência de uma perspectiva de aportes significativos de novos recursos e de resultados até então não muito substantivos. Tenta-se entender como funciona a estrutura de gastos em educação básica no Brasil. Qual é a relação existente entre o gasto e a performance dos estudantes? Quais são as variáveis que têm mais impacto e quais são seus efeitos sobre o resultado do processo educativo? Onde há mais ineficiência na gestão dos recursos? Para isso, estima-se uma função custo para o ensino fundamental público municipal brasileiro, através da metodologia de fronteira estocástica. Concluímos que, na estrutura atual, não parece ser possível alcançar a proficiência de todos os estudantes do ensino fundamental municipal brasileiro, mesmo com gastos da ordem de 10% do PIB. Entre vários outros aspectos, é fundamental combinar políticas que trabalhem com metas para variáveis adequadas (carga-horária, alunos por turma, por exemplo) com possíveis focalizações (municípios com piores indicadores socioeconômicos) na alocação dos novos recursos e aprimorando a gestão nos mais ineficientes . Isso poderia conduzir a uma elevação significativa da proficiência média dos estudantes. O segundo capítulo inclui-se na literatura de economia política. Mais especificamente, discutimos a chamada Lei 1/n para o caso brasileiro. O resultado principal da literatura indica que a escala de projetos públicos cresce à medida que há uma maior fragmentação na elaboração do orçamento. Olhando para o gasto público municipal, avaliamos se o tamanho das câmaras de vereadores dos municípios brasileiros implicam em mais gastos per capita. Alguns resultados da literatura apontam neste sentido e estariam relacionados ao fato de que o legislador internalizaria por completo o benefício do gasto (para o seu distrito, por exemplo) e dividiria com toda a sociedade o custo. Tal estimativa torna-se importante, por exemplo, pela recorrente discussão sobre criação de municípios no Brasil e os resultados reforçam a importância de não se ampliar o número de municípios brasileiros. O terceiro capítulo tem como pano de fundo novamente a educação, mas agora no contexto da educação superior. Discutimos aspectos de equidade de renda na aplicação de recursos direcionados à educação superior. Como que a oferta de educação superior pública no Brasil está distribuída pelas diversas classes de renda. Assim como em outros países, a percepção usual é de que as universidades públicas brasileiras são bens públicos usufruídos principalmente pelas classes de maior rendimento e portanto os mais pobres estariam financiando os mais ricos. Considerando um benefício líquido, que aloca também um custo para cada beneficiário, observamos que tal senso comum não se confirma. Os dois últimos decis de renda financiariam a educação superior pública do restante da população, com concentração de benefícios líquidos do 4o ao 7o decil de renda.