Burocracia de Estado e políticas de promoção da igualdade racial

Abstract

Esta pesquisa apresenta uma análise da baixa capacidade técnica e institucional das políticas de promoção da igualdade racial ao investigar a hipótese de que, sob o ponto de vista sociológico e fundamentos da Teoria da Burocracia Representativa, os indivíduos que pertencem a determinados grupos podem ser portadores das mesmas percepções sobre problemas sociais e podem exercer práticas semelhantes em um mesmo espaço social. A Teoria da Burocracia Representativa se concentra em dois polos: primeiro, a análise da origem social dos servidores públicos, denominada de representação passiva (ou sociológica); segundo, a investigação da representação ativa (ou responsabilidade) em que se espera que o servidor público incline-se favoravelmente aos interesses daqueles que representa, a população em geral ou algum segmento dessa população. Para tanto, buscamos compreender como se posicionam servidores que constituem a alta burocracia das chamadas Carreiras Típicas de Estado por meio da seleção das carreiras de Advogado da União, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea e Procurador Federal. A pesquisa explorou a natureza das políticas de promoção da igualdade racial e o apoio desse grupo de servidores às propostas de políticas que beneficiem a população negra. A análise é conduzida por meio de técnicas estatísticas a partir da base de dados primária deste trabalho e das entrevistas concedidas pelos membros dessas carreiras. Os dados obtidos corroboram a tese de que a alta burocracia técnica de que trata este trabalho não possui uma representação passiva e ativa em relação à população negra.