Reestruturação capitalista, firmas multinacionais de consultoria e telecomunicações : a privatização do sistema Telebrás na lógica da mundialização do capital

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as propostas e a atuação das firmas multinacionais de consultoria durante a privatização do Sistema Telebrás, que ocorreu no período de 1995 a 1998, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, buscou-se compreender a história das firmas de consultoria dentro da dinâmica de desenvolvimento do sistema capitalista, desde o surgimento daquelas no final do século XIX até os dias atuais, marcados por um regime de acumulação sob dominância financeira e pela ascensão do neoliberalismo. Além disso, investigou-se a centralidade que as telecomunicações assumiram no processo de reestruturação capitalista pós-1970 a partir da consolidação de um paradigma tecnológico baseado nos microprocessadores, na digitalização da informação e na telemática. As firmas multinacionais de consultoria foram contratadas pelo governo brasileiro por intermédio da União Internacional de Telecomunicação (UIT) para assessorá-lo no desenvolvimento de um modelo econômico para as telecomunicações, dar apoio técnico na definição do modelo e na forma de privatização do setor, além de auxiliar na estruturação do órgão regulador e no estabelecimento dos aspectos fundamentais da nova regulamentação. Para compreender o papel das firmas de consultoria na privatização do Sistema Telebrás, foram analisados os documentos, apresentações (slides) e proposições formuladas pela consultoras no decorrer dos trabalhos junto à equipe do Ministério das Comunicações. Verificou-se que as firmas multinacionais de consultoria tiveram um papel de alta relevância nas políticas então adotadas para o setor, engendrando um modelo concorrencial e regulatório, bem como uma forma de privatização, que atendia aos interesses da direita brasileira que acabara de chegar ao poder, dos grandes capitais internacionais e dos princípios neoliberais e privatistas defendidos pelas países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos. A análise da história das posições assumidas pelas firmas de consultoria mostrou que elas tornaram-se, ao longo dos anos, um dos principais intelectuais orgânicos do capitalismo, ampliando seu espaço de atuação após o advento do atual regime de acumulação.