Política e ação pública : análise da política nacional de educação permanente em saúde

Abstract

Este estudo analisa a implicação dos contextos histórico, político e institucional sobre o processo de formulação e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no período de 2003 a 2006. O seu objetivo é identificar e recuperar a relação entre a política e ação pública para o caso específico dessa política pública. Para tanto, utiliza as abordagens de John Kingdom sobre “janelas de oportunidade política”, como referência teórica para explicar o momento e os condicionantes dessa nova formulação, especialmente a relação entre política e ação pública, além do conceito de “coalizões de defesa”, de Paul Sabatier, para analisar a dinâmica do subsistema político relacionado e a influência das idéias e das mudanças políticas sobre o processo de sua implementação. A pesquisa identificou, como núcleos centrais da regulamentação, a gestão democrática, descentralizada e participativa e os princípios da educação permanente em saúde como orientadores da ação pública para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Concluímos que a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no âmbito nacional, é marcadamente afetada pelo contexto político e institucional da gestão federal do SUS e pelas idéias de pelo menos duas grandes “coalizões de defesa” que historicamente atuam no subsistema político na área da saúde no Brasil. Ao final, considerando os dados da pesquisa, sugerimos estratégias para um movimento de democratização da ação pública, para a construção de um domínio de intervenção a ser designado a Educação Permanente em Saúde, e para a construção de uma atitude regulatória pública, baseadas nas indicações de Sabatier, que favoreceriam a interação e implementação de novos acordos negociados dentro de um subsistema político e, desta forma, poderiam auxiliar no desenvolvimento desta política pública. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyses the implication of the historical, political and institutional contexts upon the formulation and development of the National Politicy of Permanent Health Education, from 2003 to 2006. Our objectives are to identify and to recover the relationship of the politics and public action for this policy. We also use the theoretical referential of John Kingdom, concern “Policy Window”, to explain the moment and the constraints of this new formulation, and Paul Sabatier, concern “advocacy coalitions”, to understand the dynamic of the policy subsystem and the process of deliberation and implementation of this public policy. This research identifies that the foundations of this policy are the democratic and decentralized management, and the principles of the permanent health education like advisors for the public action in the formation and development of the workers of Unified Health System (SUS). We found that the implementation of the National Politics of Permanent Health Education, at national level, is influenced by the ideas of, at least, two big “advocacy coalitions” in the subsystem of health policy and by the political and institutional contexts of the federal management of SUS. To conclude, we suggest strategies for a movement of democratization of the public action, for the construction of an intervention domain to be designated to the Health Permanent Education, and for an public regulation attitude, based on Sabatier, that would favor the interaction and implementation of new negotiated agreements within a political subsystem and that might help in the development of this public policy.