Urbanização de favelas e o direito à cidade : referências de análise pela experiência da Vila DNOCS, no Distrito Federal

Abstract

No Brasil, a segunda metade do século XX se caracterizou pela multiplicação e consolidação das favelas como solução de moradia para a população mais pobre. Diante da magnitude dos problemas relacionados a estes espaços, foi-se desenvolvendo um eixo da política habitacional tendo em vista a urbanização de favelas a qual, com o tempo, foram sendo incorporadas questões de trabalho social e regularização fundiária. Esta dissertação aborda a urbanização de favelas como ação concreta do Estado na promoção do direito à cidade. Finalizadas as primeiras intervenções apoiadas pelo PAC, quais teriam sido as contribuições efetivas para o direito à cidade? Pelo estudo do caso da urbanização da Vila DNOCS, em Sobradinho/ DF, verificou-se que, nesse sentido, houve contribuição ao destinar uma porção da “cidade” à população de baixa renda - reconhecendo-lhe o direito à moradia, ao garantir padrão mínimo de habitabilidade, ao adotar medidas de redução dos gastos com o padrão de vida após a intervenção e ao prover o bairro com a infraestrutura básica. No entanto, essa contribuição foi limitada ao não possibilitar a participação das famílias nas decisões do projeto e ao perpetuar a cultura do direito de propriedade em detrimento do direito de posse. Além disso, foi considerada concluída sem que a área estivesse dotada de urbanidade, o que ficou evidente, dentre outros aspectos, nas condições da limpeza urbana, na falta do calçamento e das rampas de acessibilidade e, principalmente, no descumprimento da função social dos imóveis destinados ao funcionamento do comércio, dos equipamentos públicos comunitários e de uma das duas praças. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Brazil, the second half of the twentieth century was characterized by the multiplication andconsolidation of slums as housing solution for the poor. Considering the magnitude of theproblems related to these areas, has been developing an axle housing policy aimed at slumupgrading which, over time, have been incorporated issues of social work and landregularization. This dissertation addresses the slum upgrading as a concrete action of the Statein promoting the right to the city. Finalized the first interventions assisted by the PAC, whichwould have been the effective contributions to the right to the city? The case study ofurbanization of Vila DNOCS at Sobradinho/ DF, it was found that, accordingly, there was acontribution to allocate a portion of the "city" to the low-income population - recognizing herright to housing, to ensure standard minimum habitability, to adopt measures to reducespending on the standard of living after the intervention and to provide the area with basicinfrastructure. However, this contribution was limited to not permit families to participate inproject decisions and to perpetuate the culture of property right over the right of possession.Furthermore, it was considered complete without the area was provided with urbanity, whichwas evident, among other things, the conditions of urban sanitation, the lack of sidewalks andaccessibility ramps, and especially the noncompliance of the social function of lots to trade,for community public facilities and in one of two squares.