As implicações da lei de proteção de cultivares : uma análise na perspectiva dos principais atores

Abstract

Esta dissertação visa entender as dinâmicas, as ideias e os interesses no campo criado pela Lei de Proteção de Cultivares, segundo a perspectiva dos principais atores. Com base nas Teorias da Sociologia Econômica Institucional e nas Teorias dos Campos de Pierre Bourdieu, propõe um estudo de caso exploratório, o qual integra entrevistas e pesquisa documental. O conteúdo coletado foi analisado de acordo com o referencial teórico apresentado. A dissertação esclarece os interesses e as ideias presentes nos discursos dos atores do campo dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados à biotecnologia no Brasil e classifica o regime de propriedade intelectual brasileiro, na perspectiva de CHANG (2001). Por fim, a dissertação conclui pela necessidade de lançar luz sobre as limitações da utilização da LPC e da LPI, arguindo os motivos e as possibilidades da dupla proteção pelas agroindústrias ao construir terreno fértil para o desenvolvimento de observações críticas no que diz respeito ao regime de propriedade intelectual no agronegócio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis aims to understand the relationship between Plant Variety Protection and the national biotechnology development by the perspective of the actors and the field of knowledge production. Based on the Theories of Institutional Economic Sociology and the Theories in the Fields of Pierre Bourdieu, it is proposed an exploratory case study, which includes interviews and documentary research. The content collected was analyzed according to the theoretical framework presented. The dissertation clarifies the interests and ideas of the discourse of the actors from the field of Intellectual Property Rights related to biotechnology in Brazil and classify the Brazilian intellectual property regime, by the prospect of CHANG (2001). Finally, the dissertation concludes that the need to shed light on the limitations of using the APVP and API, arguing the reasons and possibilities of dual protection by agribusinesses to build fertile ground for the development of critical remarks with regard to the scheme intellectual property in agribusiness.