Análise comparativa das metodologias de definição de conjuntos para estabelecimento de metas de qualidade (DEC e FEC)

Abstract

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é responsável pela regulação técnica e econômica do Setor Elétrico Brasileiro. Um de seus objetivos consiste em instituir regras equilibradas e que deem oportunidade à adoção, por parte das distribuidoras, de medidas para a melhoria na prestação de serviço. Neste contexto, é de extrema importância a definição de metodologias de acompanhamento, controle e avaliação da qualidade da prestação de serviço de distribuição de energia elétrica. A finalidade deste trabalho é fazer uma analise comparativa das metodologias de definição dos conjuntos para estabelecimento dos limites do setor elétrico relativas aos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC. Inicialmente, será apresentado o histórico do setor elétrico brasileiro e os principais marcos regulatórios relativos à qualidade de energia elétrica no Brasil. Então, serão detalhadas as metodologias utilizadas pela ANEEL para a definição dos limites dos indicadores de qualidade das distribuidoras de energia elétrica do Brasil. A partir desse arcabouço, será realizada a análise comparativa das duas metodologias empregadas pela ANEEL, considerando também os resultados da aplicação dessas metodologias por meio da análise dos valores de compensação pagos pelas distribuidoras brasileiras em 2012 e da evolução desses valores no tempo. Por fim, é realizado o estudo de caso da CELPA, distribuidora de energia elétrica do Estado do Pará, objetivando avaliar os efeitos da metodologia adotada pela ANEEL para estabelecimento de conjuntos para a definição do DEC e FEC em uma concessão brasileira. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian Electricity Sector is technically and economically regulated by ANEEL, which has as one of its objectives the establishment of balanced rules that result in the adoption of measures to improve the service delivered by the distribution companies. In this context, it is very important to define methodologies for monitoring, controlling and evaluation of the quality of the electricity distribution service. The purpose of this work is to make a comparative analysis of the methodologies adopted for defining groups used to establish of quality goals for the electricity sector, related to the DEC and FEC indicators. At first, it will be presented the historic of the Brazilian electricity sector and key regulatory framework relating to electricity quality in Brazil. After, it will be given detailed information about the methodologies used by ANEEL for defining quality indicator’s limits for electricity distribution companies in Brazil. From this framework, there will be a comparative analysis of the two methodologies used by ANEEL, considering also the results of these methodologies, by analyzing the amounts of compensation paid by the Brazilian distributors in 2012 and the evolution of these values over time. Finally, it will be conducted a case study of CELPA, electricity distribution companies of Pará, to evaluate the effects of the methodology adopted by ANEEL for defining the groups used to determine the DEC and the FEC indicators in a Brazilian concession.