Banco de perfis genéticas criminal : uma discussão bioética

Abstract

O armazenamento e a utilização de perfis genéticos em bancos de dados com intuito de auxiliar a investigação criminal e a Justiça têm gerado relevantes questionamentos bioéticos. A partir disso, o objetivo principal desse trabalho é discutir os aspectos bioéticos relacionados à implantação e utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal Brasileiro. A reflexão bioética proposta contará com o aposte das teorias e princípios da Bioética, em especial, o Princípio da Responsabilidade de Hans Jonas, e ainda as Declarações da UNESCO sobre Bioética, Direitos Humanos e Dados Genéticos. O trabalho teve como objetivo específico, examinar as repercussões da utilização do banco sobre a privacidade dos indivíduos e verificar as expectativas de um grupo de cidadãos comuns sobre a implantação e o uso de um banco desta natureza no Brasil. A metodologia adotada contou com levantamento bibliográfico e documental acerca do tema e aplicação de entrevistas individuais, semiestruturadas, a um grupo de 54 cidadãos comuns, em dois locais distintos do Distrito Federal (Rodoviária Interestadual do Plano Piloto e Aeroporto Internacional de Brasília). Do total de entrevistados apenas 49 indivíduos conseguiram finalizar a entrevista e se posicionar sobre o tema abordado. A investigação evidenciou que a maioria dos entrevistados se mostrou favorável à implantação e à utilização do Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal, o argumento mais utilizado para justificar essa opção foi a possibilidade de facilitar a identificação da autoria do crime e o trabalho de investigação policial atribuído ao uso dessa ferramenta. Essa mesma maioria entendeu não existir invasão de privacidade no uso de um banco de dados com essa finalidade, o que se mostrou coerente com o fato de também a maioria se colocar como possível doador de material biológico para inclusão de perfil genético na base de dados. Conclui-se, portanto, que o grupo pesquisado conseguiu se posicionar e argumentar sobre o tema em questão, apesar do pouco conhecimento sobre o assunto. E que em relação a assuntos de grande relevância pública como esse, em que exista a possibilidade de desrespeito a direitos, às liberdades fundamentais e à invasão de privacidade, é importante a ampliação do debate com envolvimento de diversos atores e que a opinião da sociedade seja considerada. E ainda, que em situações onde interesses coletivos e individuais estão envolvidos, é relevante que a bioética seja chamada a subsidiar a ponderação desses interesses. Por fim, a criação e o uso de uma ferramenta de importante valor social como essa, deve ser pautado em critérios e princípios éticos como, o princípio da responsabilidade, da prudência e no respeito da dignidade humana. _______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The storing and use of genetic profiles in data banks for the purpose of helping criminal investigation and justice have raised relevant bioethical issues. Based on that, the main objective of this work is to discuss the bioethical aspects related to implementation and use of the Brazilian Criminal Genetic Profiles Data Bank. The proposed bioethical reflection will count on the bioethics theory and principles, in particular, the Principle of Responsibility by Hans Jonas and Unesco’s statements about Bioethics, Human Rights and Genetic Information. The specific objective of this work was to examine the consequences of using the information as it affects the privacy of individuals. In addition verify the expectations of a group of common citizens in regards to the implementation and use of the DNA data bank in this way in Brasil. The chosen method included bibliographical and documental survey of the theme as well as individual interviews, semi-structured, of 54 people in two different locations in the Distrito Federal. Of those interviewed, only 49 were able to finalize the interview and take a position on the issue. The investigation shows that the majority of those interviewed were favorable to the implementation and use of a Criminal Genetic Profiles Data Bank. The most used argument for justifying this option was the possibility of easier identification and investigation of the criminal by the police. The same majority understood that there was no privacy breach by such use and most of them were willing to be possible donors of biological material to be included in the genetic profile data base. In conclusion, the study group interviewed was able to discuss and take a position on the issue in spite of their little understanding of the subject. With regard to issues of public relevance like this one, in which there exists the possibility of disrespect of fundamental rights and liberties and invasion of privacy, it is important that the debate be more widespread with participation of diverse people and that the opinion of society be considered.. Also, in situations where individual and collective interests are involved, it is relevant that the bioethics be called upon to support the weight of these interests. And finally, the creation and use of a tool of such important social value as this should be guided by ethical principles and criteria such as responsibility, prudence and the respect of human dignity.