Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo

Abstract

Esta dissertação objetiva explicitar os fundamentos de natureza política e econômica que justificam a preocupação com as demandas litispendentes no âmbito do processo civil. Busc? estabelecer paradigmas diferenciados para a compreensão do instituto da litispendência no processo coletivo, compatibilizando o manejo dessas ações com uma ordem processual orientada por regras e princípios de ordem constitucional. São destacados neste trabalho critérios que podem ser utilizados para identificar com precisão a litispendência entre processos coletivos submetidos a diferentes ritos processuais, a exemplo da ação civil pública, do mandado de segurança coletivo, da ação popular e da ação de improbidade administrativa. A partir dessa identificação, serão discutidas as providências processuais adequadas para assegurar maior efetividade ao processo coletivo, enfrentando questões de ordem prática relativas à competência, prevenção e conexão. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation aims to expose the political and economic justifications for the concerns surrounding lis pendens in civil procedural law. It seeks to establish distinguished paradigms for the comprehension of lis pendens in the collective procedure, in order for these actions to be compatible with constitutional rules and principles. This work highlights the criteria to be used to identify when lis pendens occurs amongst different kinds of collective actions that are subject to different kinds of procedure, such as the public class action, the collective writ of mandamus, the public interest action and the administrative misconduct action. Stemming from these criteria, this dissertation will then discuss which procedural acts should adequately help secure higher effectiveness in the collective process, going through practical matters related to defining the jurisdiction, identifying which court is to be considered the first seized and what happens when similar claims are in place.