A narrativa jornalística e o ocultamento do trabalho como direito fundamental

Abstract

A pesquisa investiga os significados sobre o trabalho produzidos pela mídia no mercado de discursos públicos. Pelas notícias, o real é continuamente reconstruído. Um mundo empalavrado é contado todos os dias a bilhões de pessoas. Compreendidas as narrativas como relações argumentativas que se formam na cultura e o jornalismo como narrativa do presente, a pergunta-problema é: o trabalho é contado como direito fundamental na narrativa jornalística? A pesquisa adota a metodologia da análise pragmática da narrativa jornalística, explicada no Capítulo 1. A partir das convergências entre jornalismo e literatura, são explorados três planos de análise: o plano do discurso (da expressão) no Capítulo 2, o plano da estória no Capítulo 3 e o plano da metanarrativa no Capítulo 4. O Capítulo 2, ao tratar do plano do discurso, enfoca a linguagem como poder e discute o caráter político das discussões midiáticas sobre o Direito. Problematizando as relações entre mediar, reproduzir e produzir discursos, trata de jogos estratégicos da linguagem, do hermetismo no uso da terminologia jurídica, do empoderamento das assessorias de imprensa dos Tribunais como tradutores autorizados e critica o caráter muitas vezes antidemocrático do discurso tecnicista de incomunicabilidade do Direito. O Capítulo 3, ao tratar do plano da estória, apresenta um estudo empírico de notícias. O foco é a estória do Portal Folha.com, em 2007, sobre a "Emenda 3 do PL Super Receita", alteração legislativa que limita a fiscalização das situações fraudulentas de contratação de trabalhador como pessoa jurídica. Na análise da estória, são utilizados conceitos da Teoria Literária para identificar pontos de virada, conflitos e personagens, buscando respostas para a pergunta-problema da pesquisa. O Capítulo 4, ao tratar do plano da metanarrativa, investiga quais são os principais significados subjacentes às narrativas jornalísticas sobre a (des)regulamentação do trabalho e questiona como essas narrativas se relacionam com o cenário de flexibilização trabalhista do capitalismo flexível e com seus efeitos de precarização de direitos, inclusive no mundo do trabalho do jornalismo. Os resultados encontrados na pesquisa teórica e empírica confirmaram sua hipótese: há um ocultamento do trabalho como direito fundamental na narrativa jornalística brasileira, produzido por estórias que enfocam o trabalho como custo da economia e que desenham no imaginário coletivo a "fábula das trapalhadas do Estado, dono de um 'dinossauro' (pesado, anacrônico) que atende pelo nome de Direito do Trabalho". Esse ocultamento ocorre pelas performances dos narradores-veículos jornalísticos como atores políticos e como empresas (empregadoras, patrocinadas por empresas anunciantes que também são empregadoras). A cobertura adversária ao Estado (e à regulação do trabalho) que produzem tende a legitimar cenários de mercantilização do trabalho e de flexibilização que precarizam direitos, inclusive no próprio mundo do trabalho do jornalismo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The study investigates the meanings of "labor" produced by the media in the public discourse market. Reality is constantly reconstructed by news. A "worded-world" is described every day to billions of people. Since narratives are argumentative relations and journalism is the narrative of the present, the research question is: is "labor" described as a fundamental right in journalistic narrative? The research adopts the pragmatic analysis of journalistic methodology, explained in Chapter 1. From convergences between journalism and literature, three analytical frameworks are explored: the "discourse" (of expression) in Chapter 2, the "story" in Chapter 3 and the "metanarrative" in Chapter 4. Chapter 2 discusses the "discourse". It focuses on language as power and analyzes the political nature of media discussions in Law. Questioning relations between mediating, reproducing and producing discourses, it examines language strategic games, hermetism in legal terminology, empowerment of Court press offices as authorized translators and criticizes the often antidemocratic nature of the over-technical Law discourse. Chapter 3 discusses the "story". It presents an empirical study of news. The focus is the story of the web portal Folha.com, from 2007, about "Emenda 3 do PL Super Receita" (an amendment in a bill), legislative change that limits the supervision of the fraudulent situations in hiring workers as though they were legal persons. In the story analysis, Literary Theory concepts are used to identify "plot points", conflicts and characters, seeking answers to the research question. Chapter 4 discusses the "metanarrative". It explores the main meanings that underpin journalistic narratives about (de)regulation of labor law. Besides, it questions how these narratives are linked to labor market in the "flexible capitalism" and to its adverses effects on rights, even in journalism labor market. The results found in the theoretical research and in the empirical research confirm their hypothesis: brazilian journalistic narratives don't present "labor" as a fundamental right. Journalistic stories focus on "labor" as an economic cost. So, they produce on social imaginary the "fable of the bungles made by the State, which is the owner of a dinosaur (heavy, anachronous) that goes by the name of Labor Law". This media omission takes place via the performances of vehicles as political actors and as corporations (employers, sponsored by advertisers which are also employers). The opposition to the State (and to labor regulation) produced by media coverage tends to legitimate scenarios of labor mercantilization and flexibilization that weaken rights, even in journalism labour market itself.