Educação a distância e Ciência da Informação : uma reflexão sobre os direitos do autor

Abstract

Sob o contexto da Sociedade da Informação, a pesquisa teve como objetivo identificar como a lei brasileira aborda as garantias do direito do autor que elabora os conteúdos utilizados nos programas de Educação a Distância, e como esses direitos estão sendo tratados na prática pelas instituições que propõem os cursos e pelos profissionais envolvidos na criação. A Educação a Distância inaugura um novo formato de veiculação de conteúdos e ensinoaprendizagem, e nesse sentido, a Ciência da Informação está presente, ante a preocupação do compartilhamento de informação responsável e acessível, ampliando a possibilidade da produção de conhecimento dos usuários, respeitando-se os direitos autorais, visando à recuperação e organização dos estoques informacionais para a construção desse novo segmento educacional, verificando como poderia ser classificado e caracterizado o material produzido para ser oferecido na Educação a Distância. Para verificação da existência e aplicabilidade da legislação nacional foi efetivado um levantamento sobre a Lei dos Direitos do Autor, e para o conhecimento do funcionamento do programa Educação a Distância, a pesquisadora participou de dois cursos nessa modalidade. Ante a insuficiência da coleta de dados no que concerne aos direitos do autor foi realizada uma pesquisa qualitativa com coordenadores e professores ligados a instituições que atuam na área, por meio de questionários, os quais foram analisados juntamente com dois contratos particulares realizados com conteudistas, comparando o que ocorre na prática, com a legislação existente sobre a matéria. Os resultados revelaram que não há um parâmetro na contratação dos profissionais e que há o desconhecimento da legislação brasileira, tanto pelas instituições, como pelos professores e coordenadores. Concluiu-se que não há legislação e regras específicas sobre o tema, bem como, quanto aos direitos e deveres destes autores/conteudistas e de suas modalidades de criação, havendo necessidade de estudos mais aprofundados face ao franco crescimento da Educação a Distância no Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Based on the Information Society context, the research had as an objective to identify how the Brazilian law deals with the guarantees of the author’s right, the one who prepares the content used in Distance Education programmes and how these rights are being treated in practice by the institutions which offer the courses and by the professionals involved in the creation. The Distance Education uses a new format of content and teaching-learning propagation and, in this direction, the Information Science is present, faced with the concern of sharing the responsible and accessible information, enlarging the possibility of the users’ knowledge production, respecting the copyrights, aiming the recovering and the organization of the information stocks for the construction of this new educational segment, checking how the produced material could be classified and characterized to be offered in the distance education. To verify the existence and applicability of the national legislation it was accomplished a survey about the Copyright Law, and to have knowledge about the functioning of the Distance Education Program, the researcher participated in two courses at this modality. In view of the shortage of the data collection relating to the author´s right, it was made a qualitative research with the coordinators and teachers joined to the institutions who work in the modality. Questionnaires were applied which were analysed together with two private contracts achieved by the responsibles for the content, comparing what it occurs in the practice with the existing legislation about the subject. The results showed that there is not a parameter at the act of contracting with the professionals and that there is the unfamiliarity about the Brazilian Legislation, both by the institutions and by the teachers and coordinators. It is concluded that there is not legislation and specific rules about the theme, as well as the rights and duties of these authors/ content responsibles and of their modalities of creation, which shows a necessity of deeper studies face to the clear growth of the Distant Education in Brazil.