O pacto federativo na construção do Sistema Nacional de Educação

Abstract

A presente dissertação caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa que apresenta uma reflexão sobre os problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil. Esses problemas refletem, dentre outras dificuldades, a desarticulação e as condições de gestão entre os sistemas de ensino, sejam federal, estaduais, distrital ou municipais, o que implica consequentemente em mais desigualdade social. A alternativa para superar esses entraves à efetivação da educação constitucionalmente reconhecida como direito social inalienável a todos seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), que articule e integre os sistemas dos entes federativos. Com o objetivo de analisar e compreender elementos de cooperação federativa que contribuíssem para a construção do SNE, analisou-se com um olhar do materialismo histórico dialético, por meio de análise de conteúdo, a lógica de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Gestão Única da Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público de Mato Grosso, a fim de explorar as formas de cooperação encontradas e compreender a necessidade do pacto federativo. Os elementos encontrados, a maioria em comum entre as duas experiências, envolvem articulação entre si, estruturam-se a partir de uma concepção de território e do princípio da participação e reiteram a importância das relações interfederativas na efetivação de políticas públicas. Apesar de não haver esgotado a discussão, a conclusão foi que o pacto federativo é condição para a construção de um SNE que possibilite a efetivação do direito à educação com qualidade social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation is a qualitative research about problems around inequalities in the supply and quality of education in Brazil. These problems reflect, among other difficulties, the disarticulation and management conditions between education systems, whether federal, state, county or municipal, which consequently implies more inequality. The alternative to overcome these barriers to effective education constitutionally recognized as inalienable social right for all would be to build the National Education System (SNE), which articulates and integrates the systems of federal. In order to analyze and understand elements of federal cooperation to contribute to the construction of the SNE, analyzed with a look of historical and dialectical materialism, through content analysis, the logic of construction of the Unified Health System (SUS) and Management Single Basic Education Networks of State and Municipal Public Education of Mato Grosso, in order to explore ways of cooperation found and understand the need for federal pact. Elements found, most in common between the two experiments, involving coordination among themselves, are structured from a conception of territory and the principle of participation and reiterate the importance of relationships in interfederativas effective public policy. Although the discussion is not exhausted, the conclusion was that the federal pact is a prerequisite for building a SNE that enables the realization of the right to social quality of education.