Política Nacional de Saúde Integral da População Negra : discursos da gestão municipal do SUS

Abstract

Segundo o censo demográfico de 2010, cerca de 97 milhões de brasileiros se autodeclararam pretos ou pardos e apenas 91 milhões como brancos; como maioria, essa parcela da população necessita ter do poder público, representado por dirigentes e gestores, especial atenção, considerando sua relevância e magnitude, e principalmente devido às condições precárias de vida sob as quais esses cidadãos convivem rotineiramente, muito por razões discriminatórias e históricas. Uma análise dos dados epidemiológicos revela que prevalece sobre a população negra significativa violação de direitos e iniquidades. Esta desigualdade sócio-racial também se manifesta na saúde, seja pela dificuldade de acesso a bens e serviços, seja por outros indicadores, tais como: expectativa de vida ao nascer, anos potenciais de vida perdidos, elevada carga de morbidade, e elevada mortalidade precoce, por causas evitáveis e externas. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) contou com a contribuição de diversos setores da sociedade brasileira em sua construção e foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2009, embora sua aprovação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) tenha ocorrido três anos antes. A Política possui como marca o reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais da saúde e aponta aos gestores das três esferas de governo suas responsabilidades, diretrizes e estratégias de implementação. Considerando a missão de representante das secretarias municipais de saúde do país, a pesquisadora deste estudo, compondo a equipe de assessoria técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entende que conhecer a visão que esses gestores têm sobre a PNSIPN oferece uma oportunidade de fortalecer o debate acerca da efetivação das políticas pactuadas nos espaços de construção tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem o intuito de compreender a visão dos gestores municipais quanto à importância de implementação desta política e suas dificuldades e facilidades para implantação. Trata-se de estudo de natureza qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas e posterior análise dos discursos desses atores, utilizando-se a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo demonstrou que as representações sociais que emergiram dos discursos do sujeito coletivo reafirmam a relevância da PNSIPN, entretanto há discursos antagônicos que negam sua pertinência por contrariar princípios do SUS; surgiram também representações que se amparam na concepção biologicista como justificativa exclusiva para a implementação da política. Também emergiram dos DSC representações antagônicas referentes às dificuldades e facilidades da implementação da política. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

According to the 2010 population census approximately 97 million of Brazilians declared themselves as black or brown, and only 91 million as whites; as a majority, this part of the population deserves a particular attention from the government, represented by leaders and managers, given their relevance and importance, and mainly due to poor living conditions under which these people routinely live, mostly due to discriminatory and historical reasons. An analysis of epidemiological data reveals that prevail over the black population a significant rights violation and inequities. This socio racial inequality also manifests itself in health, either by the difficulty of access to goods and services, or by other indicators, such as life expectancy at birth, years of potential life lost, high morbidity burden, and high early mortality, from avoidable causes; external. The National Policy for Integral Health of the Black Population (PNSIPN) received contributions from various sectors of Brazilian society in its construction and it was agreed upon in Tripartite Intermanagers Commission (CIT) in 2009, although its approval in the National Health Council (CNS) has taken place three years before. The brand of the Policy is the acknowledgment of racism and racial inequality as social determinants of health, and points out to the managers of the three spheres of government their responsibilities, guidelines and implementation strategies. Considering the mission of representing the municipal health of the country, the researcher of this study, composing the advisory team of the National Council of Municipal Health Secretaries (Conasems) understands that knowing the vision that these managers have about PNSIPN offers an opportunity to strengthen the debate on the execution of the policies agreed upon in the spaces of the tripartite construction of the Unified Health System (SUS). This study aims to understand the vision of municipal managers in regard to the importance of implementing this policy, difficulties and skills to deploy. This is a qualitative study through semi-structured interviews and subsequent analysis of the discourse of these actors, using the methodology of the Collective Subject Discourse (DSC). The study showed that the social representations that emerged from DSC reaffirm the relevance of PNSIPN, however there are antagonistic discourses that deny their relevance by counteracting principles of the SUS, there were also representations that take refuge in the biologicist principles as justification for policy implementation. Antagonistic representations also emerged from the DSC regarding difficulties and facilities of policy implementation.