O “mito” da destruição total de documentos : um estudo dos arquivos relacionados à Guerrilha do Araguaia à luz de princípios e noções arquivísticas

Abstract

A partir de 2004, a imprensa brasileira intensificou a produção de reportagens a respeito da possível existência de documentos arquivísticos relacionados à guerri-lha do Araguaia (1972-1975), movimento armado promovido pelo Partido Comu-nista do Brasil contra o Regime Militar (1964-1985), contrariando o discurso oficial então esposado, segundo o qual todos os documentos teriam sido destruídos há tempos: trata-se da tese da destruição total. No presente trabalho, essa tese será examinada à luz de princípios e noções arquivísticas, especialmente os de fundo e de proveniência. O exame da questão, com base nesses princípios e noções, revelou a existência de noção arquivística, “a ramificação”, definição preliminar que será proposta ao longo deste trabalho. Na perspectiva referencial de Muller, Feith e Fruin; Jenkinson; Casanova; Schellenberg; Duchein; Lodolini; Nesmith; Cook e Duranti, as seguintes indagações foram postuladas para nortear a presen-te pesquisa: Os conceitos de fundo e de proveniência contribuiriam para o enten-dimento do fluxo, logo para o mapeamento, dos documentos de arquivo relaciona-dos à Guerrilha do Araguaia? A tese da destruição total dos documentos arquivís-ticos relacionados a determinado evento histórico é sustentável? Se a resposta for negativa, por que é insustentável? A noção arquivística de ramificação dos docu-mentos de arquivo poderia explicar a insustentabilidade de tal tese? A pesquisa realizada foi qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico e o documental. Foi verificado o conteúdo dos documentos arquivísticos localizados nos fundos das instituições vi-sitadas e dos questionários respondidos por seus funcionários. A identificação de bibliografias, cujos temas centrais focalizavam a Guerrilha do Araguaia, possibi-litou o mapeamento das instituições participantes da eliminação daquele movi-mento. Foram aí incluídas muitas daquelas tradicionalmente consideradas alheias ao universo das instituições de repressão, conjunto esse ampliado a partir das re-flexões do Grupo de Trabalho da Unesco sobre os arquivos de regimes repressi-vos. Esse mapeamento contribuiu para desvelar a complexa teia de relações inter e transinstitucionais desenvolvidas sob a tutela de missão única e abrangente: o desmantelamento da Guerrilha do Araguaia. Atrelados a essa missão, os fundos das instituições de Estado passavam a comunicar-se entre si (embora não se misturassem), estabelecendo um elo entre eles aqui denominado de ramificação. Essa noção de ramificação serviu de apoio para demonstrar a impossibilidade de destruição, de maneira completa e absoluta, de todos os documentos arquivís-ticos relacionados a um evento histórico – neste caso, os documentos arquivís-ticos da Guerrilha do Araguaia. Os resultados ora apresentados, portanto, contra-riam as afirmações de que inexistem, nos dias de hoje, documentos arquivísticos relacionados àquele evento histórico. A pesquisa realizada aponta, igualmente, para a necessidade de redefinir o próprio conceito de arquivos de repressão e de realizar mudanças na legislação de acesso às informações a fim de regular as persistentes práticas de sigilo, bem como rever a tradição de opacidade informacional do Estado brasileiro. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Starting in 2004, the press in Brazil intensified its coverage about the archival documents related to the Araguaia Guerrilla (1972-1975), an armed movement promoted by the Communist Party of Brazil against the Military Regime (1964-1985), and the possibility that some of these documents did still exist. These press reports went counter to the official discourse then espoused, according to which all the documents had been destroyed long ago: this may be defined as "the total destruction hypothesis". In the present work, this hypothesis was examined in light of archival concepts, especially those of fonds and provenance. The examination revealed the existence of the archival notion of “ramification”, a definition of which was here presented. Taking into account the theoretical references of Muller, Feith e Fruin; Jenkinson; Casanova; Schellenberg; Duchein; Lodolini; Nesmith; and Cook and Duranti, the following questions were postulated in order to guide the research: Do the concepts of fonds and provenance contribute to the understanding of the processing flow of the Araguaia Guerrilla archival documents? Is the total destruction of archival documents relating to a determined historical event sustainable as a hypothesis? If not, why is it unsustainable? Could the notion of “ramification” of archival documents explain the unsustainability of such a hypothesis? The research performed was qualitative, descriptive and explicative in nature. The methodological procedures included bibliographical and documental surveys. The content of the archival documents located at the institutions visited as well as of the questionnaires filled out by their respective employees was analysed. Through the consultation of literary and academic works whose main theme focused on the Araguaia Guerrilla it was possible to map the institutions which participated in the elimination of that movement. Some of these were not traditionally considered part of the “institutions of repression”, a label which began to encompass many other institutions after taking into account Plathe's (1998) considerations. This mapping helped reveal a complex network of inter- and trans-institutional relations which grew under the aegis of a single and overarching mission: the dismantling of the Araguaia Guerrilla. Undergirded by this mission, the fonds of State institutions began to communicate with each other (although they did not intermingle), thus establishing a unifying link between themselves here defined as “ramification”. This theoretical instrument was used as support in order to demonstrate the impossibility of the complete and absolute destruction of all the archival documents related to a historical event – in this case, the Araguaia Guerrilla. The results of this research, therefore, contradict the affirmations according to which archival documents related to that historical event no longer exist. The research also points to the need for redefining the concept of “archives of repression” and for making changes in laws regarding information, so as to attenuate both the persistant practice of confidentiality and the tradition of informational opacity of the Brazilian State.