A política de floresta plantada na Administração Pública Federal

Abstract

O Brasil vem sofrendo grande perda anual de suas florestas nos últimos 20 anos. Em razão do descontrole do desmatamento, a política florestal do país ainda é bastante voltada às ações de comando e de controle, apesar de caber ao Estado brasileiro a política de uso sustentável das florestas, bem como o desenvolvimento de políticas para a integração entre meio ambiente e produção. O país não tem conseguido atingir o seu objetivo de aumentar a área de cobertura florestal pelo fato de serem poucas as ações voltadas ao fomento de plantios florestais de espécies nativas e exóticas para fins comerciais e para recuperação de ecossistemas. No campo, a atividade florestal é preterida quando comparada às demais atividades agrícolas, a exemplo dos grãos e da pecuária, que recebem do governo mais apoio financeiro à produção, beneficiamento, industrialização e armazenagem. Em busca de respostas para entender o por quê de a política existente para floresta plantada não ter contribuído com o aumento da área de cobertura florestal e com o desenvolvimento do potencial do setor florestal, esta pesquisa voltou-se para a análise relativa à reforma do Estado, à descentralização da gestão florestal, às instituições formais e informais afetas ao setor florestal, à política de floresta plantada na Administração Federal, bem como à legislação federal que regula a atividade. A pesquisa identificou, na literatura e nas entrevistas, elementos que interferem no bom desempenho da política, como a legislação fragmentada em um conjunto de normas e de instrumentos, nas políticas e programas segmentados, na promoção do fomento inadequado à atividade florestal e no ínfimo acesso ao crédito por parte dos agricultores, e na fragilidade institucional devido à multiplicidade de órgãos para gerir o setor, dificultando a coordenação e a sinergia entre os órgãos. Esses são alguns fatores que vêm interferindo na trajetória das políticas públicas para o setor florestal e em especial para os plantios florestais e o incremento da área de cobertura florestal do país.