Os depósitos a prazo com garantia especial e o risco moral nos bancos de menor porte no Brasil

Abstract

O depósito a prazo com garantia especial (DPGE) do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em março de 2009 como resposta aos impactos da crise financeira internacional sobre o Brasil, conseguiu restabelecer a liquidez dos bancos de menor porte ao definir que as captações feitas por meio desse instrumento fossem garantidas até o total de R$ 20 milhões por depositante e por instituição financeira. Muito embora a medida tenha tido êxito em aliviar as restrições de liquidez dos bancos de menor porte, ela pode ter causado, como efeito colateral, um risco maior de insolvência dessas instituições em função do risco moral resultante do seguro depósito presente no DPGE. Em função disso, este tese investiga, a partir de dados em painel, se os bancos de menor porte passaram a assumir maiores riscos após a criação do DPGE. Como grupos de controle da análise são utilizados os bancos de maior porte, para os quais o DPGE foi uma medida inócua, e as cooperativas de crédito, onde a captação através do DPGE não esteve disponível. Os resultados não mostram evidências de que houve um aumento dos riscos assumidos pelos bancos de menor porte após a criação do DPGE. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The time deposit with special assurance (DPGE) from the Credit Insurance Fund (FGC), established in March 2009 amid the effects of the global financial crisis on Brazil, reestablished the access of local currency funding for smaller banks putting in place a deposit insurance for DPGE reaching up to R$ 20 million per depositor in each bank. Although successful in managing the liquidity difficulties of smaller banks, the DPGE might have increased the risk of insolvency of those banks because of the moral hazard associated with the deposit insurance. Therefore, this thesis uses panel data to investigate if smaller banks were engaged in riskier operations after the creation of DPGE. As control groups for our analysis we use larger banks, for which DPGE did not represented a viable source of funding, and credit unions, which were not allowed to fund themselves through DPGE. Our estimates do not show evidences that smaller banks were engaged in riskier operations after the establishment of DPGE.