Democracia em conselhos : análise do processo decisório em conselhos nacionais

Abstract

O presente estudo está fundamentado em concepções marxistas de democracia e Estado e em uma consequente conceituação de conselhismo, baseada na obra de Rosa Luxemburgo sobre sistemas de conselhos. O foco recai sobre as experiências brasileiras de conselhos, como formações sociais específicas, do fim do século XIX aos desafios mais recentes de replicação e controle social. Ao longo desse tempo, os conselhos difundiram-se, no âmbito federal, por várias áreas de atuação estatal e, no âmbito local, estão presentes em mais de 97% dos municípios brasileiros, constituindo uma prática destacada na administração pública. A pesquisa é uma análise de conjuntura política do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no período de 2007 a 2008, com o objetivo de identificar a prevalência de interesses dentro de sua composição. A hipótese é de que as decisões do CNAS refletem, majoritariamente, os interesses afirmados pelos representantes governamentais em comparação com aqueles não governamentais. A pesquisa foi documental, realizada sobre atas de 15 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. As 2.207 manifestações proferidas nessas reuniões foram categorizadas segundo os enunciados e comparadas de acordo com quatro conjuntos de critérios (condições de decisão, resultados da decisão, momento deliberativo e momento decisório). Isso forneceu um conjunto de dados quantitativos adequados à medição dos processos decisórios em órgãos colegiados. Os resultados mostraram o conselho como uma arena aberta cujos membros governamentais ou não governamentais contribuem para a decisão, em um processo gradual e participativo em que prevalece a construção de propostas coletivas. Ainda assim, as medidas também indicaram um comportamento mais homogêneo e articulado no segmento governamental, em contraste com uma representação fragmentada da sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study lays its basis on Marxist conceptions of democracy and State, which leads to a depiction of councilism, as perceived in Rosa Luxemburg’s writings about council systems. It focuses on Brazilian experiences of councils, considered as specific social formations, from late 19th century until recent challenges of replication and social control. Meanwhile, councils have spread among areas of federal government and more than 97% of Brazilian municipalities, and are currently regarded as a remarkable practice in public administration. The research conducted was documental and consisted of a conjunctural analysis of the National Council of Social Assistance (CNAS) between 2007 and 2008, which aimed to identify the prevalence of interests among its members. The hypothesis was that CNAS’ decisions reflect mostly the interests of governmental representatives than those of non-governmental ones. Reports from 15 ordinary and 3 extraordinary sessions between February 2007 and August 2008 were analyzed, and the 2207 statements made in them were categorized according to the forms of enunciation and compared under four criteria (conditions of decision, results of the decision, behavior on the deliberative phase and behavior on the decision phase). This resulted in a set of quantitative data that allowed the measurement of the decision-making process in councils. The results revealed that councils are an open arena where both governmental and non-governmental members contribute to decision-making, in a gradual and participative proposal-building process. Nevertheless, a more articulated and homogenous behavior was identified to the governmental side, as opposed to a fragmented representation of the civil society.