Bioética e suas interfaces na promoção da segurança alimentar e nutricional : análise do programa aquisição de alimentos na visão dos atores-chave na Paraíba-PB

Abstract

A Bioética alcança questões públicas e se faz presente nas discussões diárias buscando a garantia dos Direitos Humanos. Dentre estes, selecionou-se a alimentação, que constitui um debate ético de uma situação persistente e resultante da exclusão social. A Bioética possibilita discutir a proteção do Estado aos vulneráveis e excluídos fornecendo mecanismos sociais efetivos. O Programa Aquisição de Alimentos (PAA), instituído no ano de 2003, busca a construção de uma proposta de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na perspectiva do Direito Humano à Alimentação para o Brasil considerando o papel decisivo, aqui desempenhado pela agricultura familiar. O PAA está centrado não apenas na comercialização da produção da agricultura familiar, mas também, foca nas pessoas, no social, na segurança alimentar das parcelas mais vulneráveis da sociedade, integrando política agrícola, política de abastecimento e política de promoção alimentar. Na visão de alguns autores este Programa representou a articulação entre a produção de agricultores familiares com as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional. Este trabalho objetivou avaliar o PAA - Modalidade da Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea - na Promoção da SAN na visão dos atores-chave envolvidos e convergentes com referenciais bioéticos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi de natureza quali- quantitativa, exploratória mediante a análise de conteúdo do marco legal do PAA, e uma pesquisa de campo, onde os atores-chave foram entrevistados. Os referenciais bioéticos utilizados para analisar o PAA na visão destes atores-chave proporcionou uma reflexão ética desta política antes não realizada. Ao final, e embasado nos referenciais bioéticos propostos, avaliou-se o PAA como efetivo no que tange aos referenciais da Inclusão Social e do Direito Humano à Alimentação e sugere-se o fortalecimento dos referenciais de Proteção, de Inclusão Social (no momento da concepção do Programa), e o de Equidade e de Participação, durante a implementação e o desenvolvimento do PAA. Conclui-se que os referenciais da Bioética contribuem para analisar políticas públicas de SAN, favorecendo tomá-las mais justas, equânimes e com gestão mais participativa. A aplicabilidade da Bioética amplia o marco conceituai da política pública e, neste estudo constituiu-se como ferramenta adequada à formulação e análises de políticas públicas que venham ao encontro da ética aplicada e à realidade social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Bioethics reaches public questions and is present in daily discussions seeking the guarantee of Human Rights. Among them, it was selected the feeding, that constitutes an ethical debate on a persisting situation and resulting from social exclusion. The Bioethics makes it possible to discuss the State protection of the vulnerable and excluded, providing effective social mechanisms. The Food Acquisition Program (PAA), instituted in 2003, seeks the construction of a Food and Nutritional Security (SAN) proposal in the Food Human Right to Brazil perspective regarding the decisive role, carried out here by the family agriculture. The PAA is focused not only on the family agriculture production purchase, but also focused on the people, on the social, on the food security to the most vulnerable social parcels, joining agricultural, supply and food promotion policies. In some authors view this Program represented the articulation between the family farmers production and the local demands for nutritional and feeding supplementation. This paper aimed evaluate the PAA - Purchase with simultaneous donation modality - in promoting the SAN in the view of the involved key actors and aligned with bioethical referentials.The methodology used in this research was of qualitative and quantitative nature, exploratory by analyzing the PAA legal landmark content, and a field research, in which the key actors were interviewed. The bioethical referentials used to analyze the PAA in the view of those key actors provided an ethical reflection on this policy not carried out before. At the end, and building on the proposed bioethical referentials, the PAA was evaluated as effective with regards to the referentials of Social Inclusion and to the Human Right to food. It is suggested to strengthen the Protection, Social Inclusion (in the Program designing moment). Equity and Participation referentials, through its implementation and development. The conclusion is that the Bioethics contributes to analyze SAN public policies, detecting improvements to make them fairer, equitable and with more participative management. The applicability of Bioethics extends the conceptual framework of public policy and in this study was established as suitable tool for the formulation and analysis of public policies that meet the applied ethics and social reality.