Leitura bioética sobre a inserção da família no tratamento da pessoa com depressão no contexto do sistema público

Abstract

A partir da Reforma Psiquiátrica multiplicou-se a forma de encarar e tratar as pessoas em sofrimento psíquico. O tema saúde mental não se restringe mais a uma única disciplina, a psiquiatria. De acordo com essa ideia vem acontecendo intensa discussão, mobilizando vários campos disciplinares e diferentes atores sociais. A bioética se insere, sempre mais, nesta discussão. Atualmente, a depressão ocupa lugar de destaque entre os sofrimentos mentais. O grande número de pessoas com depressão fez com que seja considerada o “mal do século". Entende-se a família como parte fundamental no novo paradigma de tratamento à saúde/doença mental. Conhecer de que forma as famílias lidam com o sofrimento mental e como estão sendo incluídas na atenção à saúde mental são aspectos fundamentais do caminho terapêutico. O estudo teve como objetivo geral discutir os conflitos éticos originários da atenção à saúde mental do sujeito com depressão e da inserção da família no tratamento dos mesmos. Utilizou-se o aporte teórico e prático das correntes da bioética que consideram os aspectos sociais, políticos, contextuais do tema saúde/doença assim como da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa. A coleta e análise dos dados e elaboração dos resultados foram norteadas pela metodologia da Teoria Fundamentada. O estudo foi desenvolvido em um Centro de Atenção Psicossocial e em um Ambulatório de saúde mental, ambos em uma cidade situada na região central do Estado do Rio Grande do Sul. Os sujeitos de pesquisa foram divididos em dois grupos, um dos usuários e outro dos seus familiares, configurando-se em quinze usuários e nove familiares. Ao final das codificações, os resultados foram agrupados em três diagramas: Usuário como sujeito em sofrimento psíquico; Tratamento fragmentado e centrado no modelo biomédico; e, Família suprimida e desassistida no processo terapêutico. O sofrimento psíquico do usuário expressa-se como perda da autonomia gerando afastamento do convívio social. Sabe-se que a autonomia é condição primordial para a garantia da dignidade humana e o exercício da cidadania. A principal estratégia de tratamento do usuário em depressão é o medicamento, fato causado pela fragmentação e pela carência de uma rede de atenção para a saúde mental. A integralidade do tratamento é uma exigência ética da atenção à saúde mental. Quanto à família, existe a falta de uma clara política de inclusão sistemática da família no projeto terapêutico do usuário em depressão. Além disso, ela se fragiliza e "adoece" por não ser acompanhada no seu sofrimento em lidar com o familiar depressivo. Assim, tanto o usuário quanto a sua família se encontram num processo de vulneração social, devido à situação que enfrentam. Por isso, a categoria central que emerge dos três diagramas é a vulneração. Esses resultados foram discutidos de acordo com as diretrizes e princípios da Política Nacional de Saúde Mental e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. A vulnerabilidade, expressa nas situações de vulneração que indivíduos em depressão enfrentam, é um tema central para a bioética. Essa vulneração ocasiona a perda da autonomia e o isolamento social, atingindo valores éticos fundamentais da cidadania e do convívio social, que são o respeito à dignidade humana, a proteção dos direitos humanos e o direito de acesso a meios pautados pela integralidade para lidar e superar o sofrimento psíquico como um direto à saúde.