Ilegalidade da exploração de madeira e a eficácia do controle florestal nos municípios paraenses entre 2007 e 2011

Abstract

O objetivo geral da dissertação é analisar a eficácia dos instrumentos de controle florestal utilizados no combate à madeira ilegal no Estado do Pará, no período de 2007 a 2011. Para tanto, a ilegalidade e a legalidade da exploração de madeira foram analisadas por meio do levantamento dos conceitos do que é madeira ilegal, dos tipos de ilegalidade, das motivações, da situação do Brasil em relação a outros países e as normas que regem o setor. O papel do Estado e a sustentabilidade foram estudados junto com opiniões de especialistas entrevistados que auxiliaram uma análise qualitativa do impacto das políticas, dos planos, dos programas e dos instrumentos federais e do Estado do Pará no controle da exploração de madeira ilegal, o que enriqueceu a discussão e as conclusões. Por fim, com vários dados que afetam a questão florestal, foi feita uma análise da eficácia dos sistemas de controle florestal utilizados no combate à madeira ilegal nos municípios paraenses. Apesar das restrições encontradas quanto à qualidade dos dados de produção de toras da pesquisa IBGE-PEVS, o estudo da eficácia revelou a faixa de 25,14% a 44.34% como o tamanho do mercado de madeira ilegal no Estado do Pará, em 2011. Concluiu-se ainda que muitos municípios apresentaram nível de desmatamento expressivo (corte raso), ano a ano, mas não demonstraram nos dados estatísticos e de controle florestal a expectativa de registros de madeira em tora produzida pelo corte seletivo/degradação nessas áreas, dentro do prazo de cinco anos, o que sinaliza um mercado ilegal de madeira maior do que se pode estimar com os números oficiais.