Governança global : uma análise da influência de mecanismos internacionais de combate à corrupção

Abstract

O presente estudo teve como foco identificar possibilidades de influência dos mecanismos internacionais anticorrupção no plano doméstico. Para alcançar este objetivo, o estudo foi guiado por três questões principais: i) quais os motivos que levam os atores a aderirem às normas anticorrupção?; ii) quais são alguns dos pontos fracos e fortes desse movimento?; iii) quais as dificuldades em concretizá-los? Tendo como base as teorias das relações internacionais, o estudo procurou montar uma visão geral acerca do movimento global anticorrupção e de sua natureza, ao invés de focar em pontos específicos. Como resultado da pesquisa, foram identificados que os dois mais prováveis motivos que levam os atores a aderirem ao movimento global anticorrupção são a busca por legitimidade e por atratividade (competitividade). No que concerne aos pontos fortes, o movimento conta com uma grande quantidade de mecanismos e a com a participação ativa de diversos atores, provenientes de vários níveis e setores das sociedades, além de haver um bom nível interação entre os canais de influência analisados. Como pontos fracos, foram identificadas a dificuldade de ressonância das normas anticorrupção no nível doméstico e a dificuldade de convergência entre os objetivos dos atores transnacionais e organizações não overnamentais domésticas. No que se refere às dificuldades, foram encontrados três obstáculos principais: i) o tema, devido a fatores como complexidade, dimensão temporal, caráter político e moral; ii) a existência de uma desconexão entre as políticas globais e as expectativas e necessidades locais; iii) algumas dificuldades estruturais inerentes ao movimento. A pesquisa foi dividida em três etapas. Na primeira etapa, foram analisadas as naturezas da corrupção (raízes, conceitos, causas e consequências) e do movimento global anticorrupção (origens, desenvolvimento e limites). Na segunda etapa, foram levantados motivos para a adesão de atores a ações coletivas internacionais, num esforço de sistematização e de diálogo entre as teorias neoliberal, teorias de regimes internacionais e estudos de governança global, aplicando-os ao movimento global anticorrupção. Na terceira e última etapa, foram realizadas: i) a aplicação de um framework proposto por Steven Bernstein e Benjamin Cashore para analisar quatro vias de influência internacional no plano doméstico: regras internacionais, normas internacionais e discurso, mercados, e acesso direto aos processos de formulação política; ii) uma análise combinada dos resultados obtidos nas etapas anteriores com o objetivo de fazer um levantamento de alguns dos obstáculos e das possibilidades de o movimento global anticorrupção influenciar o nível doméstico. A pesquisa tem caráter qualitativo e foram usadas fontes primárias e secundárias. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study was focused on identifying some of the ways international anti-corruption mechanisms may influence the domestic level. In order to achieve this goal, the research was guided by three main questions: i) what are the reasons that lead actors to adhere to anti- corruption norms?; ii) what are some of the anti-corruption movement strengths and weaknesses?; iii) what are some of the obstacles to its effectiveness? Drawing on international relations theories, the study highlighted general aspects of the global anti-corruption movement instead of focusing on specific aspects. The research findings demonstrate that aiming at legitimacy and at attractiveness (competiveness) may be the most probable main reasons why actors adhere to the anti-corruption movement. Some of the identified strengths are that the anti-corruption movement relies on a considerable amount of mechanisms, in which many actors from multiple levels of society actively engage. Besides that, it seems that there is a good level of interaction among the pathways of influence analyzed. The identified weaknesses comprehend the impacts on the national level: both resonance of anti-corruption norms on domestic level and the convergence between transnational actors and domestic non-governmental organizations goals are difficult to achieve. Drawing on these findings, three obstacles were found: i) the theme itself, due to factors like complexity, temporal dimension, political and moral character; ii) the disconnection between global policies and local expectations and needs; iii) some structural problems inherent in the anti-corruption movement.

This study was divided into three steps. In the first stage, the natures of corruption (roots, concepts, causes and consequences) and the anti-corruption movement were analyzed (roots, development and limits). The second stage was dedicated to identifying some of the reasons that motivate actors to engage in international collective action. In order to accomplish this goal, a dialogue among neoliberalism, theories of international regimes and global governance studies were explored – and the result was then applied to the global anti-corruption movement. In the third and last stage, the following steps were taken: i) a framework proposed by Steven Bernstein and Benjamin Cashore were applied with the purpose of analyzing four pathways of international influence on domestic policies: international rules, international norms and discourse, markets, and direct access to domestic policy-making processes; ii) an analysis combining the results obtained on the previous stages was made. The goal of this final analysis was to identify some of the obstacles faced by the movement and possibilities of influencing the national level. This research is qualitative and primary and secondary sources were used.