A vitória brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC sob o alicerce público-empresarial : o caso do algodão

Abstract

O Brasil tem obtido uma série de vitórias no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Quais são os fatores que têm contribuído para esse êxito? A presente dissertação identifica a aliança do setor empresarial com o governo como a razão principal de tal sucesso. Para tanto, são estudadas as alterações por que passou o regime internacional de comércio, desde o GATT-1947 até a criação da OMC, com ênfase no aprimoramento do mecanismo de solução de controvérsias, que trouxe maior segurança jurídica ao Estado e, em consequência, ao empresário. Analisam-se, também, a redemocratização e a abertura comercial brasileira, ocorridas a partir do fim da década de 1980, uma vez que promoveram a reorganização institucional do comércio exterior no país, além de permitirem o surgimento de novos grupos de interesses empresariais e, consequentemente, a reestruturação da dinâmica das entidades representativas junto ao governo. Por meio do estudo do caso do algodão na OMC (DS 267), foi possível demonstrar que, de fato, o Brasil soube se adequar ao cenário internacional surgido na década de 1990 e promover as mudanças internas necessárias. Em um contexto de paralisia da Rodada Doha, o sistema de solução de controvérsias da OMC tem sido muito utilizado pelo país, e os seus êxitos, em grande medida, decorrem da parceria público-empresarial. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Brazil has scored a number of victories in the World Trade Organization’s dispute settlement system. Which factors may have contributed to these successful outcomes? This dissertation aims to identify the alliance between the private sector and the government as the main reason for such an achievement. In order to do that, research has been carried out on the changes that the international regime on trade has undergone from GATT 1947 until the WTO’s creation, with emphasis to the improvement of the dispute settlement mechanism which has enhanced legal certainty for the State and therefore for the entrepreneurs. The political redemocratization and the Brazilian trade liberalization, which took place from the late 1980s onwards, have also been analyzed, since they fostered the foreign trade institutional reorganization in the country, and also allowed for the emergence of entrepreneurial interest groups and, consequently, the restructuring of the dynamics between the representative entities and the government. By looking into the cotton case at the WTO (DS 267), it was possible to confirm that indeed Brazil has learned to adjust to the international stage in the 1990s and to promote the necessary internal changes. In a context of stagnation of the Doha Round, the WTO’s dispute settlement system has been widely used by the country, and its successful outcomes, to a great extent, have resulted from the partnership between the public and private sectors.