Complexidade na governança da água no DF : desafios para o comitê de bacia hidrográfica do Rio Paranoá

Abstract

Este trabalho busca compreender os desafios, potencialidades e limitações a serem enfrentados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranoá, instalado em 2010 com atribuições na gestão de recursos hídricos da área coincidente com o espaço urbano de Brasília. O principal desafio identificado se constitui no conflito entre o uso e ocupação do solo e a gestão de recursos hídricos. Este conflito é acirrado com o advento do projeto de abastecimento público da cidade baseado na capitação das águas do lago Paranoá, manancial que recebe efluentes sanitários e as águas drenadas de toda a bacia. Outro desafio apontado é a ampliação da participação no comitê, que abarque inclusive o desenho das tecnologias envolvidas na gestão de recursos hídricos, ou seja, que implique abertura da “caixa preta” das tecnologias. A negociação sociotécnica e a articulação entre a gestão territorial e de recursos hídricos surgem como potencialidades deste novo arranjo institucional. Dentre as limitações do colegiado identifica-se a corrupção que historicamente caracterizou o uso e ocupação do território do DF. O método de análise qualitativa utilizado foi a triangulação de múltiplas fontes: referências bibliográficas, documentos oficiais e uma avaliação integrada participativa. Esta última se constituiu do Painel de Pesquisadores, elaborado com base em mesa-redonda ocorrida na X Semana de Extensão da UnB de 2010, no qual foram sistematizadas as convergências e divergências entre professores de diversos campos disciplinares acerca dos novos arranjos institucionais de gestão das águas, em especial o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranoá. Como enfrentamento destes que surgem como maiores desafios do comitê são discutidos os conceitos de governança adaptativa e de transição sociotécnica para gestão da demanda de recursos hídricos.