Participação, redes e capital social para a governança da água no Brasil : um olhar sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Abstract

As mudanças na gestão dos recursos hídricos acompanharam a trajetória de democratização das políticas públicas no Brasil, cujo marco foi a Constituição Federal de 1988. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituídos pela Lei Federal 9.433/1997, já nascem sob os princípios democratizantes da Carta Constitucional. Com a edição da Lei das Águas, a gestão dos recursos hídricos no Brasil deixa de ser uma questão de Governo, baseada em uma hierarquia político-administrativa, para tornar-se uma questão de Governança, em que uma multiplicidade de atores interage e participa dos processos de concepção e implementação das políticas públicas. Esta dissertação propõe uma reflexão sobre o princípio da participação na Política Nacional de Recursos Hídricos e algumas de suas implicações para a governança contemporânea da água no Brasil, a partir da análise do Plenário do CNRH, órgão consultivo e deliberativo do SINGREH, com responsabilidades sobre a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto está estruturado em dois capítulos, além da introdução e da conclusão, os quais foram desenvolvidos na forma de artigos científicos. O primeiro capítulo recorre a abordagens distintas e, por vezes, contraditórias sobre a participação na gestão de políticas públicas, para analisar a participação e o ativismo dos membros do CNRH, assim como a sua percepção sobre a influência que exercem, a abertura à inovação e a efetividade do Conselho no alcance dos objetivos da Política. O segundo capítulo relaciona os conceitos de redes, capital social e ação coletiva, no marco teórico da governança, como ponto de partida para analisar o potencial do CNRH em mobilizar capital social para a resolução de problemas de ação coletiva que desafiam a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Além da análise dos atributos individuais dos (as) conselheiros (as), a metodologia adota a perspectiva da Análise de Redes Sociais (ARS), focando nos aspectos relacionais dos atores que compõem o Plenário do CNRH. Os resultados apontam para o fato de que criação dos espaços colegiados participativos com capacidades decisórias em relação à gestão dos recursos hídricos não significa, por si só, a mudança nos padrões decisórios tradicionalmente estabelecidos e a ampliação das perspectivas com impacto nos resultados alcançados. O design institucional e a estrutura das redes sociais que se constituem aspectos importantes a serem considerados na análise desses espaços.