Gerenciamento de risco para a segurança dos alimentos no Brasil : a percepção dos atores do agronegócio de bebidas

Abstract

A intensificação das atividades econômicas e a evolução tecnológica vivenciada pela sociedade moderna alteraram a forma como os riscos são tratados, imprimindo novos desafios a todos os envolvidos nas cadeias produtivas de alimentos e bebidas. Neste contexto, surge a tendência de uma regulamentação mais restritiva na busca pelo aumento da segurança e qualidade dos alimentos e bebidas, que acaba por impactar negativamente a atividade produtiva e de comércio internacional. Muitas vezes a regulamentação mais restritiva é utilizada como barreira não tarifária para dificultar o comércio internacional, por isso o Acordo SPS estabeleceu a necessidade da utilização de critérios científicos na tomada de decisão. A aplicação da metodologia da análise de risco em segurança de alimentos (MARSA) foi concebida para auxiliar a tomada de decisão (gerenciamento de risco) concernente à segurança de alimentos tendo em vista a utilização dos critérios científicos (avaliação de risco) e participação social dos envolvidos nesta decisão (comunicação de risco). Desta forma as decisões tomadas seriam as mais adequadas tendo em vista o dilema da maximização da segurança e qualidade do alimento e minimização do impacto econômico. O Brasil vive uma situação onde a conformação do ambiente institucional de regulamentação técnica do agronegócio de bebidas é definida pelas decisões de dois gerenciadores de risco principais, a ANVISA e o MAPA. Entretanto, estes possuem capacidade de coordenação limitada e não estão aplicando a MARSA em sua plenitude. Diante disto, o objetivo é captar as percepções dos atores envolvidos na cadeia do agronegócio de bebidas, de modo a elencar e discutir as principais dificuldades e desafios relacionados ao gerenciamento de risco. As percepções dos atores foram obtidas através de três perguntas abertas, cujas respostas foram analisadas pelo software ALCESTE. Os resultados obtidos foram analisados sob o prisma da Nova Economia Institucional (NEI), da MARSA e complementarmente pela Sociologia do Risco. Concluiu-se que: (1) A fragmentação no modelo organizacional das atividades de gerenciamento de risco gera ineficiências alocativas e restringe a coordenação das atividades dos diversos órgãos; (2) A interação do governo com o setor produtivo superou a fase de excessiva intervenção, permitindo que fosse claramente estabelecida a responsabilidade dos fornecedores sobre a segurança e qualidade de seus produtos. Neste cenário o governo deve criar um ambiente institucional adequado, para que o setor produtivo possa atingir os objetivos de segurança e qualidade. A interação do governo com os consumidores ainda é deficiente, impedindo a criação de uma importante relação de confiança; e (3) O atendimento das regras de segurança e qualidade pelo setor produtivo, principalmente pequenas empresas, é obstado pela escassez de mão-de-obra técnica e também pela dificuldade para entender todas as regras vigentes. O segundo obstáculo é agravado pela fragmentação do modelo discutida anteriormente. Por isso é importante o envolvimento de órgãos de fomento e extensão que podem servir como uma ponte de informações entre os gerenciadores e as pequenas empresas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The intensification of economic activities and technological change experienced by the modern society changed the way risks are handled and imposed new challenges to all involved in the food and beverage production chains. In this context there is a tendency for more restrictive regulation in the pursuit of improved safety and quality of food and beverages, which in turn has negative impact on productive activity and international trade. Usually, more restrictive regulation is used as non-tariff barrier to hinder international trade, so the SPS Agreement established the use of scientific criteria in decision making. The utilization of the methodology of risk analysis in food safety is designed to assist decision-making (risk management) concerning the safety of food, by means of utilization of scientific criteria (risk assessment) and social participation of those affected by the decision (risk communication). In this context, decisions made would be most appropriate in view of the dilemma of maximizing the safety and quality of food and minimize the economic impact. Brazil is experiencing a situation where the conformation of the institutional environment of beverage agribusiness is defined by the decisions of two leading risk managers, ANVISA and MAPA. However, they have limited capacity to coordinate and are not applying the full requirements of risk analysis. The aim of this research is to capture the perceptions of actors involved in the beverage agribusiness in order to list and discuss the main difficulties and challenges related to managing risk. The actors' perceptions were obtained through three open questions, whose answers were analyzed by software ALCESTE. The results were analyzed through the lens of New Institutional Economics (NIE), risk analysis methodology and Sociology of Risk. It was concluded that: (1) Fragmentation in the organizational model of risk management activities generates allocative inefficiencies and restricts the coordination of activities of different organisms; (2) The government interaction with the productive sector has undergone a phase of excessive intervention allowing it to be clearly established the responsibility of producers on the safety and quality of its products. In this scenario the government should create an appropriate institutional environment for the productive sector to achieve the objectives of safety and quality. The government interaction with consumers is still deficient, preventing the creation of an important trust relation; and (3) The compliance of the rules of safety and quality by the productive sector, especially small businesses, is hindered by the scarcity of labor- technical work and also the difficulty to understand all the rules. The second obstacle is compounded by the fragmentation of the model discussed above. It is therefore important to involve the extension and development agencies that can serve as a bridge of information between managers and small businesses.