Estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária

Abstract

O presente trabalho apresenta os gastos do governo com agricultura e organização agrária, e faz uma estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária no Brasil. Os valores obtidos foram comparados com os indicadores de suporte da OCDE. As políticas enquadradas como subsídio no Brasil, amparadas pela Lei 8.427 de 1992, podem ser divididas em comercialização – a cujos principais programas atualmente são a formação de estoques públicos por meio das Aquisições do Governo Federal (AGF) e a garantia e sustentação de preços; e de crédito rural – que tem como principal instrumento a equalização de taxas de juros (foco desta dissertação) tanto nas operações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) quanto na agricultura empresarial. Concluiu-se que os indicadores da OCDE apontam para uma estimativa de suporte maior do que a calculada em consonância com as normas brasileiras vigentes. As divergências estão no fato de o Brasil considerar que os gastos públicos com subsídios são equivalentes aos desembolsos com a equalização de taxas (no caso do crédito) ou preços (na comercialização), enquanto a OCDE considera a transferência implícita ao produtor, proveniente, respectivamente, da diferença entre a taxa de mercado e a taxa da operação subsidiada, ou do diferencial entre o preço doméstico e o preço de referência. Outra diferença fundamental está no fato da OCDE considerar alguns programas não considerados pelo Brasil, por não se enquadrarem na legislação, caso da reforma agrária. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper analyzes government expenditure on agriculture and estimates the fiscal costs of economic subsidies to agricultural and livestock farming in Brazil. It compares the values obtained with the OECD support indicators. Brazilian agricultural subsidy policy is regulated by Law 8427 of 1992. The two main categories of policies are commercialization and rural credit. The principal commercialization programs are public stock formation through Federal Government Purchases (Aquisições do Governo Federal, AGF) and price guarantees. The principal instrument of rural credit is interest rate equalization (the focus of this thesis) which is offered to agro-businesses as well as through the National Program for Family Agriculture (Programa Nacional de Agricultura Familiar, Pronaf). The conclusion reached is that the values of the OECD indicators of support tend to be higher than the estimates of support calculated in accordance with Brazilian regulations. The differences come from the fact that Brazil considers public expenses on subsidies to be those expenditures on the equalization of rates (in case of subsided credit) or prices (for purchases), while the OECD considers implicit transfers to producers arising from the difference between the market rate and subsidized rate, or the domestic and the reference price. Another important difference is that the OECD considers some programs that are not in accordance with the Brazilian laws, such as the land reform program.