Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da categoria minoria a partir das decisões do Poder Judiciário brasileiro e sua contribuição para o reconhecimento de direitos fundamentais. O ambiente multicultural ou intercultural em que o debate emerge é apresentado, em diversas variações tal como é tratado pelos teóricos do tema. A categoria minoria, como as demais categorias, pertence a uma forma de construir o pensamento e, a partir dele, atuar e modificar a realidade. Nesse sentido, a proposta de análise baseia-se no potencial constitutivo da realidade pela linguagem, e admite o Direito como um veículo desse potencial transformador. As chamadas minorias não são dadas, mas constituídas como tal em determinado contexto e a partir de uma situação relacional de construção de identidade. A construção da identidade, que é relacional, é resultado do encontro dinâmico entre o eu e o outro, em que são estabelecidos os critérios de qual identidade prevalecerá em determinado contexto. Assim, não se é minoria necessariamente, mas se está minoria em dada relação contextual. A apresentação de casos apresentados por meio das decisões, provenientes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais das cinco regiões e os Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios provocam as reflexões acerca de como a categoria minoria é construída a partir das interpretações e argumentações, por vezes tendentes a utilizarem pré-concepções, estereótipos e naturalizações que reproduzem a marginalização das pessoas e grupos “minoritários”. Ao final, busca-se apresentar o debate sobre o reconhecimento e como o reconhecimento jurídico é necessário para o exercício de direitos. A igualdade em dignidade e como direito à diferença demonstra-se, apesar das críticas, como o fundamento a que se recorre para lidar com a diversidade em um Estado plural e democrático de Direito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work aims to study the minority category from the decisions of the Brazilian Judiciary and its contribution to the recognition of fundamental rights. The intercultural and multicultural environment in wich the debate emerges is presented in several variations as is treated by theorist of the subject. The minority category, as the other categories, belongs to a form of thinking and its way of constructing that affects and changes reality. Accordingly, this analysis is based on the potential constituent of reality through language, and admits the law as a vehicle of this transformative potential. The so-called minorities are not given, but constituted as such in a particular context and from a relational situation of identity construction. The relational construction of identity is the result of the dynamic encounter between “me” and “the other”, that establishes the criteria of wich identity prevail in a given context. Thus, the minority is not necessarily permanent, but one can be a minority in a given contextual relationship. The presentations of the cases by decisions from the Supreme Court, the Superior Court of Justice, The Federal Regional Courts of the five regions and the courts of each federal state and the Federal District provoke reflections about how the minority category is built from the interpretation and the arguments, that sometimes tending to use preconceptions, stereotypes and naturalizations that reproduce the marginalization of individuals and “minority”groups. At the end, we seek to present the debate on the recognition and how the legal recognition is necessary for the exercise of rights. The equality in dignity and rights of difference shows up, despite criticism, as the foundation to deal with diversity in a pluralistic and democratic rule of law.