Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988-2008)

Abstract

O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atores internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado transfronteiriço, que em alguns Países criou um “ambiente institucional favorável” à instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um “aparato de segurança”. O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Cor te Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucional idade e o papel de Tribunal contramajoritário. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Fighting corruption is concern that achieved international Recognition and no longer is just a local or regional problem. The Democratic State of Law, Republican Regime and Corruption are antithetical terms. The internationalization of law is premised on the delegation of product ion capacity for new normative international actors and seeks to identify, understand and point out the actors, factors and processes acting in the process of combating corruption. Economic globalization has generated as a product the transboundary organized crime, which in some countries has created an “institutional environment “to the installation, preservation and expansion of corruption as well as a "security apparatus”. The Supreme Court of Brazil is not a Constitutional Court, but with increasing emphasis has control of constitutionality and the role of interpreter of the Constitution of 1988.