A luta pela liberdade em casa e na rua : a construção do direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho trata sobre a prática da educação jurídica popular feminista realizada pelo projeto de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal (PLPs/DF). A pergunta que se busca responder é se este projeto pode ser considerado como um espaço de construção de Direitos. No Capítulo 1 é realizado um resgate histórico do projeto de PLPs a partir da história das lutas das mulheres no Brasil o que possibilita percebê-lo como continuidade das lutas por reconhecimento dos Direitos das mulheres presentes na Constituição de 1988. Assim, é apresentado o projeto “Direitos Humanos e Gênero: Promotoras Legais Populares” da Faculdade de Direito da UnB utilizado no estudo de caso. No Capítulo 2 é apresentada a concepção teórica sobre o que é Direito pertencente à linha O Direito Achado na Rua a qual o projeto estudado se vincula. Esta concepção possui como marco teórico a produção de Roberto Lyra Filho que critica as noções de Direito presentes no jusnaturalismo e no positivismo. Para o autor, o Direito é produto de articulações de grupos oprimidos na atuação pela destituição de uma realidade injusta que nega aos indivíduos a sua plena realização. Ao final, é tratado como o feminismo contribuiu, enquanto teoria e prática, para a construção do Direito das mulheres no Brasil. No Capítulo 3 é trabalhada a teoria da pedagogia do oprimido e da oprimida como fundamento da educação jurídica popular que é pressuposto do projeto de PLPs e que possui como marco teórico o educador Paulo Freire. Assim, é enfocada a prática pedagógica voltada para a libertação dos indivíduos e que, dessa forma, busca que estes na transitividade de sua consciência ingênua para a consciência crítica percebam a sua condição como sujeitos históricos. Neste capítulo é apresentado também o método de pesquisa participante utilizado para a realização do estudo de caso. No capítulo 4 é apresentado o pressuposto da ação afirmativa em gênero assumido pelo projeto. Ainda, são apresentados os dados da turma 2011 do curso de PLPS/DF e o método do curso. Desse modo, é avaliado os desafios do processo educativo para a desconstituição da cultura do “silêncio”, da auto-desvalia e do medo da liberdade presentes no grupo de cursistas. Ainda, é demonstrado como o Fórum de PLPs atua como espaço de formação contínua inserida na práxis e no fortalecimento da autonomia e da solidariedade entre as mulheres Assim, no Capítulo 5 é demonstrado o processo de construção do Direito das mulheres pelo projeto de PLPs/DF por meio do relato das oficinas do curso. Por fim, se conclui que o projeto, para além de um curso, se realiza enquanto um movimento social na medida em que, por meio da práxis, as PLPs atuam na sociedade para a destituição das opressões a que as mulheres estão submetidas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work deals with the practice of the popular feminist legal education project conducted by the “Promotoras Legais Populares do Distrito Federal” (“Popular Legal Promoters of Federal District” – PLPs/DF). The question that seeks to answer is whether this project can be considered as a building space of Rights. In Chapter 1 we conducted a historical review of the draft PLPs from the history of women's struggles in Brazil which enables perceive it as a continuation of struggles for recognition of the women rights present in the 1988 Brazil`s Constitution. Thus, we present the project “Human Rights and Gender: Popular Legal Promoters” of the University of Brasília Faculty of Law, which is the case study. In Chapter 2 presents a theoretical concept about what is Right used by the line of research “O Direito Achado na Rua” (“Right from the street”) in which the project studied is bonded. This conception has as a mark the theoretical production of Roberto Lyra Filho who criticizes the notions of law present in the natural law and in the positivism. For the author, the Right is a product of joint action of oppressed groups in the dismissal of an unjust reality that denies individuals their full realization. At the end, is treated as feminism has contributed, as theory and practice, for the construction of the women rights in Brazil. In Chapter 3 is worked out the theory of pedagogy of the oppressed as the foundation of popular legal education which is a tenet taken over by the project “PLPs” and has as theoretical mark the educator Paulo Freire. Thus, we focus on the pedagogical practice aimed at the liberation of individuals and, as such, it search the transitivity of the naive consciousness to the critical consciousness perceive their condition as historical subjects. This chapter also presented the participatory research method used in the study of the case. In Chapter 4 is described the premise of affirmative action on gender assumed by the project. Also, are presented the statistics of the 2011 “PLPs/DF” class and the method of the course. Thus, it is assessed the challenges of the educational process for deconstitution culture of “silence”, of self-worthlessness and the fear of freedom present in the group participants from the course. Also, it is shown how the “PLPs Forum” acts as a space for praxis and entered practice in strengthening the autonomy and solidarity among women. Thus, in Chapter 5 is shown the construction process of the women rights in the project “PLPs/DF” by reporting the workshops of the course. Finally, we conclude that the project, in addition to a class, takes place as a social movement in that, through praxis, the PLPs act in society for the removal of oppression to which women are subjected. KEYWORDS: “Promotoras Legais Populares do Distrito Federal” (“Popular Legal Promoters of Federal District”); “Educação jurídica popular” (“Popular legal education”); “O Direito Achado na Rua” (“Right from the street”), Feminism, Affirmative action on gender.