| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Set-2022 | 7-Jul-2022 | Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet | Ribeiro, Gilson Fernandes | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 29-Jun-2020 | 16-Dez-2019 | Concessões aeroportuárias, finanças e regulação : uma aplicação do modelo Fleuriet | Pereira, Eduardo da Silva | Rocha, Rocha, Carlos Henrique Marques da | - |
| 22-Jul-2024 | 22-Mai-2023 | O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar | Almeida, Alisson Santos de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 8-Jul-2024 | 26-Mar-2024 | A enforced self-regulation de braithwaite nas concessões dos portos organizados brasileiros | Salles, Ana Luiza Becker | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 19-Set-2023 | 20-Dez-2022 | Ensaios sobre economia política e regulação | Pereira, Tiago Sousa | Lucas, Vander Mendes | - |
| 6-Ago-2024 | 30-Nov-2021 | A gestão responsiva da dívida ativa tributária no âmbito federal | Dias, Vinícius Ferreira | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 22-Ago-2019 | 12-Mar-2019 | Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018) | Sanchez Cifuentes, Juan Esteban | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 3-Jul-2024 | 23-Ago-2023 | Liberdade de expressão e regulação de grandes empresas de tecnologia : perspectivas a partir da Teoria Responsiva | Silva, Adriana Vasconcelos de Paula e | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Jul-2024 | 22-Ago-2023 | Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributária | Teixeira Junior, Marcos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 16-Dez-2022 | 5-Ago-2022 | Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulation | Pereira, José Renato Laranjeira de | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 16-Jan-2024 | 14-Jul-2023 | Paradigma jurídico-político-econômico-administrativo do estado moderno e o exame dos indicadores de responsividade da regulação do uso da inteligência artificial no Brasil | Oliveira Neto, Esclepíades de | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 20-Abr-2022 | 18-Jan-2022 | Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense | Camara, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 19-Ago-2021 | 10-Mai-2021 | A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidade | Cabral, Rodolfo de Carvalho | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 10-Jan-2024 | 27-Fev-2023 | A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva | Álvares, João Gabriel | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 8-Nov-2019 | 27-Mai-2019 | Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação Responsiva | Moura, Rodrigo Sérgio Ferreira de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 17-Jan-2024 | 26-Out-2023 | O regulamento de concessões rodoviárias e a abordagem responsiva no setor regulado pela ANTT | Lustosa, Pedro Aurélio Azevedo | Lopes, Othon de Azevedo | - |
