| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 2007 | - | A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional | Fonseca, Fúlvio Eduardo | - | - |
| 22-Out-2019 | 20-Mar-2019 | Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicas | Quirino, Luís Jivago de Assis | Chaves, Pablo Holmes | Assis, Mariana Prandini |