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10-Jan-2024
25-Ago-2023
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Cruz, Tatiana Paula da
Moraes, Daniela Marques de
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1-Abr-2016
10-Jul-2015
Judiciário e autoritarismo : ação política da Suprema Corte de Justiça do Brasil e da Argentina no julgamento de crimes políticos
Souza, Cleuber Castro de
Negri, Camilo
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18-Jul-2024
16-Set-2022
O juiz no espelho : autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito Federal
Loureiro, João Vitor Rodrigues
Costa, Arthur Trindade Maranhão
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13-Dez-2023
31-Mai-2023
Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise : do elastecimento judicial à gestão de ruptura
Luz, Bruno Batista de Carvalho
Guarido Filho, Edson Ronaldo
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25-Fev-2016
12-Ago-2015
A lucidez e o absurdo : conflitos entre o teológico-político e os direitos humanos das minorias sexuais no Brasil contemporâneo
Carneiro, Fredson Oliveira
Sousa Junior, José Geraldo de
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10-Mar-2014
5-Jul-2013
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito
Silva, Jamyl de Jesus
Nunes, Jorge Amaury Maia
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