| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 27-Fev-2009 | 2007 | O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito | Silva, Janaína Lima Penalva da | Carvalho Netto, Menelick de | - |