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Navegando por Assunto Direitos LGBTQIA+

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
20-Set-202424-Jun-2024O caráter argumentativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o desenvolvimento dos direitos das uniões homoafetivas nos sistemas regionais de proteçãoSantos, Paulo AlvesRoesler, Claudia Rosane-
25-Mai-202226-Jan-2022Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)Vanderlei, Iago MascielPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
11-Mar-202028-Jun-2019Seguridade social, família e direitos LGBTBrito, Helena GodoyBoschetti, Ivanete Salete-
25-Jan-20172-Dez-2016“Sob o céu azul de nuvens doidas da capital do meu país, nós legislamos!” : a ADI 4277 e o conceito de família na Câmara dos DeputadosSilveira, Bianca AlvesOliveira, Luís Roberto Cardoso de-